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Função punitiva da responsabilidade civil

Giancoli, Brunno Pandori

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

Título:
Função punitiva da responsabilidade civil
Autor: Giancoli, Brunno Pandori
Orientador: Lemos, Patricia Faga Iglecias
Assuntos: Punição; Responsabilidade Civil; Punitive Liability; Tort Law
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: Este estudo tem como propósito compreender a função punitiva da responsabilidade civil no Brasil com suas características e peculiaridades. São desenvolvidos 10 capítulos para a compreensão do tema. Inicia-se uma análise com a compreensão da própria ideia de função. Posteriormente passa-se a uma específicas funções da responsabilidade civil. É realizado, também, uma incursão histórica no campo da responsabilidade civil para entender a origem da função punitiva. Após, realiza-se uma análise das objeções da função punitiva para, posteriormente, desenvolver sua natureza jurídica; seus objetivos; pressupostos e requisitos; a experiência; e o desenvolvimento dogmático em outros países. O estudo percorre, ainda, as técnicas de aplicação da função punitiva, bem como suas fontes positivadas e a sua interpretação jurisprudencial.
DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-11022015-123351
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação: 2014-04-07
Formato: Adobe PDF
Idioma: Português

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