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O ativismo judicial no Brasil: o caso da verticalização

Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel Dos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-06-11

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O ativismo judicial no Brasil: o caso da verticalização
  • Autor: Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel Dos
  • Orientador: Beçak, Rubens
  • Assuntos: Campanha Eleitoral; Verticalização; Partidos Políticos (Direito Eleitoral); Tribunal Regional Eleitoral; The Supreme Federal Court; The Superior Electoral Court; Political Parties; Political Campaign; Party Coalitions; Judicial Activism; Verticalization
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Desde a promulgação da atual Constituição da República Federativa do Brasil, em cinco de outubro de 1988, percebe-se que o fenômeno do ativismo judicial tem ganhado força nos Tribunais brasileiros nos mais variados assuntos, entre eles o direito político-eleitoral. Este trabalho visa a evidenciar este fenômeno no Brasil, mais precisamente por meio do estudo pormenorizado do caso da verticalização das coligações partidárias. A atuação do Tribunal Superior Eleitoral, em fevereiro de 2002, a respeito da verticalização provocou o debate sobre o ativismo judicial na Imprensa, no Congresso Nacional e também entre juristas e cientistas políticos. A manutenção da interpretação do TSE pelo Supremo Tribunal Federal, por duas vezes, só veio a arregimentar ainda mais discussões sobre o tema. Houve movimentação por parte do Legislativo e de Partidos Políticos no sentido de extirpar definitivamente tal interpretação judicial do ordenamento jurídico brasileiro. Assim sendo, este trabalho compõe-se de análises sobre decisões de tribunais superiores (TSE e STF) em que o fenômeno do ativismo judicial foi identificado. De modo a contextualizar dogmaticamente a análise das decisões, serão abordados aspectos constitucionais e legais concernentes à Justiça Eleitoral, demonstrando como as decisões sobre a verticalização ultrapassaram a competência judicial sobre a matéria. Para contextualizar as decisões analisadas na jurisprudência dos tribunais superiores, serão retomados os julgamentos proferidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal em fidelidade partidária, regras de propaganda eleitoral, requisitos de elegibilidade (certidão de quitação eleitoral) e número de vereadores em cada município brasileiro. Por fim, a análise das decisões dos tribunais superiores a respeito da verticalização será contraposta aos limites legais e constitucionais previamente estudados, evidenciando, assim, o fenômeno do ativismo judicial no direito eleitoral.
  • DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-09082017-160419
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-06-11
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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