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Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo

Castro, Roberto Cesar Scacchetti De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-23

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo
  • Autor: Castro, Roberto Cesar Scacchetti De
  • Orientador: Mancuso, Rodolfo de Camargo
  • Assuntos: Direito Processual Civil; Incorporação Imobiliária; Processo Civil; Atto Di Mandamus Collettivo; Condizioni Dellazione; Interessi Collettivi; Legittimazione
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho tem por escopo o estudo da legitimação ativa no mandado de segurança coletivo no Brasil à luz da legislação vigente sobre o tema, da doutrina e jurisprudência pátrias. Buscou-se, de início trazer uma leitura contemporânea das condições da ação e especificamente da possibilidade jurídica do pedido e interesse processual no que interessam à legitimidade. Traçou-se o conceito de legitimidade e as correntes doutrinárias que definem o instituto, especialmente para fins da tutela coletiva. Após, procurou-se definir a representatividade adequada e a pertinência temática, principalmente no que interessa à definição da legitimidade ativa em demandas coletivas e no mandado de segurança coletivo. Quanto ao mandado de segurança, incialmente foram aduzidos os pontos relevantes ao instituto em sua espécie individual, expondo sobre a evolução histórica deste e sua natureza. Paralelamente a isso, asseverou-se sobre o histórico doutrinário e normativo da tutela de direitos coletivos, bem como os pontos relevantes atinentes à legitimação no mandado de segurança coletivo especificamente. Por fim, foram relacionados os legitimados ope legis para o mandado de segurança coletivo, trazendo-se a sugestão de outros legitimados a partir de uma interpretação sistêmica da normatização de tutela dos direitos coletivos. Concluiu-se o trabalho com a menção a duas situações concretas específicas que interessam à atuação dos legitimados e tratam da limitação da atuação destes.
  • DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-21012015-084710
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-05-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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