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Os entrelaçamentos de ordens legislativas: a análise crítica da diplomacia parlamentar e do processo legislativo nos casos União Européia / Estados-membros e FIFA / Brasil

Luz, Cicero Krupp Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Relações Internacionais 2014-02-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Os entrelaçamentos de ordens legislativas: a análise crítica da diplomacia parlamentar e do processo legislativo nos casos União Européia / Estados-membros e FIFA / Brasil
  • Autor: Luz, Cicero Krupp Da
  • Orientador: Ventura, Deisy de Freitas Lima
  • Assuntos: Diplomacia Parlamentar; Transconstitucionalismo; Processo Legislativo; União Europeia; Fifa; Legislative Process; Europe Union; Transconstitutionalism; Parliamentary Diplomacy
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Os entrelaçamentos de ordens legislativas envolvem o cruzamento de estruturas jurídico-políticas de diferentes níveis: internacional, transnacional, supranacional e nacional. A análise dos entrelaçamentos pela perspectiva da diplomacia parlamentar e do processo legislativo geram uma capacidade de avaliação crítica em torno se de sua legitimidade. A tese tem como tema o Poder Legislativo, um dos pilares da prática democrática da grande maioria dos Estados do século XXI, assegurando a representação no processo político. O Poder Legislativo consiste na delegação soberana e legítima de fazer a lei aplicável em um determinado território. Ainda que consolidado no âmbito das constituições nacionais, o Poder Legislativo não tem sido estudado, no plano internacional. Contudo, a crescente incorporação de normas internacionais ao nível doméstico suscita a questão da legitimidade democrática da criação dessas normas, sendo trabalhado por seus dois elementos constituintes: processo e representação legislativa. O processo legislativo é entendido como ideologia, pois mesmo como procedimento ou forma é identificado com uma estrutura de poder que prioriza certos resultados. A sua análise é aqui proposta por meio dos paralelos entre ordens legislativas nacionais e extranacionais. A representação legislativa é abordada por meio do conceito de diplomacia parlamentar, que engloba uma série desordenada de atividades e poderes de parlamentares ou processos parlamentares nas relações internacionais. Sendo assim, esse conceito será sistematizado, primeiramente por dois níveis: o nível democrático por meio de um código eleito/não-eleito; e um segundo nível por suas funções: legislativa, fiscalizadora e/ou diplomática. Como base teórica, busca-se abrigo no transconstitucionalismo e na perspectiva da teoria crítica das relações internacionais. Como método, utiliza-se uma revisão teórica com exploração de estudos de casos. Os casos evidenciam a existência de entrelaçamento de ordens legislativas em duas relações: supranacional/nacional e transnacional/nacional. Contudo, produzem resultados opostos. Enquanto a União Europeia apresenta um entrelaçamento constituído por processos transparentes, legítimos e dotados de mecanismos de participação, na relação entre suas instituições supranacionais e os Estados-membros, a lex sportiva do futebol produz um entrelaçamento opaco, ilegítimo e hermético à participação na relação da sua ordem transnacional e o processo legislativo estatal brasileiro.
  • DOI: 10.11606/T.101.2014.tde-28042014-112303
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Instituto de Relações Internacionais
  • Data de criação/publicação: 2014-02-24
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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