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Negociação coletiva no âmbito da empresa : acordo coletivo com propósito específico

Forganes, Emmerson Ornelas

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-09-12

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Negociação coletiva no âmbito da empresa : acordo coletivo com propósito específico
  • Autor: Forganes, Emmerson Ornelas
  • Orientador: Mannrich, Nelson
  • Assuntos: Acordo Coletivo De Trabalho; Negociação Coletiva De Trabalho; Contrato Coletivo De Trabalho; Direito Do Trabalho; Limits To The Normative Power; Labor Law; Labor Collective Negotiation Within The Company; Evolution Of The Law; Effectiveness Of The Rule; Collective Bargaining Agreement With A Specific Purpose; Representativeness Of The Parties
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente estudo tem por objetivo analisar o acordo coletivo com propósito específico, no qual, por meio da negociação coletiva no âmbito da empresa, empregados e empregadores passam a dispor de um canal de comunicação direto no local de trabalho com autonomia significativa para produção de normas que favoreçam sua própria convivência. A negociação coletiva é uma fonte de produção normativa que encontra na legitimação da representação direta um novo espaço para se atingir maior efetividade e segurança jurídica, em torno das regras pactuadas. Os sistemas de relações de trabalho mais evoluídos reconhecem o conflito existente entre capital e trabalho e buscam soluções para administrá-lo incentivando a interação dos dois atores principais, a fim de que estes estabeleçam, juntos, instrumentos e rotinas para administração das divergências em seu nascedouro. No Brasil, o modelo criado em outro contexto social encontra-se ultrapassado e estimula o conflito obstando tentativas de aperfeiçoamento das relações de trabalho. A produção de normas e a solução dos conflitos foram transferidos para agentes externos, mantendo-se o Estado à frente da relação de trabalho. É possível criar medidas que estimulem o diálogo social de forma não compulsória e proporcionem avanços para aqueles que já se encontram preparados para um novo padrão de contrato de trabalho, no qual, seguindo-se as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, busca-se o equilíbrio e a harmonização pela via da liberdade
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-04122020-023951
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-09-12
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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