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Forma Jurídica e Tributação

Omori, Felipe Jim

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-13

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  • Title:
    Forma Jurídica e Tributação
  • Author: Omori, Felipe Jim
  • Supervisor: Barreto, Paulo Ayres
  • Subjects: Tributação; Negócio Jurídico; Substância; Lançamento; Propósito Negocial; Interpretação; Forma Jurídica; Elisão; Causa; Tax Avoidance; Taxation; Tax Assessment; Substance; Legal Form; Juristic Act; Interpretation; Cause; Business Purpose
  • Notes: Dissertação (Mestrado)
  • Description: O presente trabalho possui o objetivo de estudar e analisar o fenômeno da incidência da norma tributária e a sua relação com a forma jurídica de determinado negócio, cujos efeitos estejam submetidos à tributação. Pretendemos analisar a própria forma jurídica, seu conceito e sua função, especialmente a partir de sua relação com outros institutos, como a tipicidade contratual e a causa dos negócios jurídicos. A partir destes institutos cuja origem está no Direito Civil, faremos também uma análise da inter-relação entre este ramo do Direito e o Direito Tributário, para compreender a importância da forma e os efeitos que ela pode produzir neste último. De rigor será, também, a análise de situações limiares na tributação, como a elisão, a teoria da interpretação econômica do fato gerador, o propósito negocial, simulação e abuso de direito, para identificar, nestas situações, se é possível definir qual o verdadeiro objeto e limite da tributação e qual o papel da forma jurídica na atividade do lançamento tributário.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-17092020-155620
  • Publisher: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Creation Date: 2018-04-13
  • Format: Adobe PDF
  • Language: Portuguese
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