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Da solidão do ato à exposição judicial: uma abordagem antropológico-jurídica do infanticídio no Brasil

Angotti, Bruna

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2019-06-06

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Da solidão do ato à exposição judicial: uma abordagem antropológico-jurídica do infanticídio no Brasil
  • Autor: Angotti, Bruna
  • Orientador: Oliveira, Ana Flavia Pires Lucas D; Schritzmeyer, Ana Lúcia Pastore
  • Assuntos: Neonaticídio; Mulher Criminosa; Moralidade; Infanticídio; Antropologia Jurídica; Infanticide; Criminal Women; Morality; Neonaticide; Anthropology Of Law
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Notas Locais: Versão corrigida
  • Descrição: O Código Penal Brasileiro, atualmente em vigor, prevê o crime de infanticídio como o ato de matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. Trata-se de crime cuja agente é necessariamente a parturiente ou a puérpera. Com pena reduzida em relação ao homicídio, é considerado um crime excepcional, pelo fato de ser cometido por mulher sem completo domínio dos seus atos. No Brasil, os saberes sobre o tema são produzidos especialmente nas doutrinas penais e médico-legais, sendo restrito o diálogo com pesquisas empíricas que analisam o fenômeno do infanticídio sob uma ótica interdisciplinar. O presente trabalho apresenta uma etnografia dos usos e entendimentos do tipo penal infanticídio, feita por meio da análise de sete processos judiciais; 179 acórdãos, entrevistas e conversas informais com personagens processuais envolvidos em casos nos quais se discutiu se tratar de infanticídio; participação em três sessões de julgamento, pelo Tribunal do Júri, de mulheres acusadas da morte de seu/sua recém-nascido/a; e análise da produção sobre infanticídio publicada em doutrinas penais e médico-legais. Seu principal objetivo foi compreender como quem acusa, defende ou julga essas mulheres utiliza e interpreta o tipo penal infanticídio e os elementos que fazem deste crime peculiar. Mapeei, também, que visões de mulher, maternidade, crime feminino estão embutidas na construção desse tipo penal específico, bem como a maneira como este é trabalhado nas defesas e acusações judiciais. Por fim, identifiquei como os casos são apresentados e decididos no Sistema de Justiça Criminal. Concluí que há uma grande discrepância no modo como estes são interpretados e julgados, apesar da semelhança nítida que há entre eles, tendo as moralidades dos personagens processuais peso considerável nos rumos tomados nos autos. A mulher acusada de matar seu/sua recém-nascido/a é considerada mais ou menos cruel dependendo das lentes com as quais o caso é visto, sendo as expectativas acerca de uma maternidade sadia parâmetro para se julgar.
  • DOI: 10.11606/T.8.2019.tde-16092019-153730
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
  • Data de criação/publicação: 2019-06-06
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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