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Proteção legal a amamentação uma história em construção

Fabiana Swain Müller Jeanine Maria Salve; Isilia Aparecida Silva; Simpósio Ibero-Americano de História da Enfermagem (1. 2007 São Paulo)

Anais São Paulo : EEUSP, 2007

São Paulo 2007

Localização: EE - Escola de Enfermagem    (SILVA, I. A. doc 26 ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Proteção legal a amamentação uma história em construção
  • Autor: Fabiana Swain Müller
  • Jeanine Maria Salve; Isilia Aparecida Silva; Simpósio Ibero-Americano de História da Enfermagem (1. 2007 São Paulo)
  • Assuntos: ALEITAMENTO MATERNO (LEGISLAÇÃO)
  • É parte de: Anais São Paulo : EEUSP, 2007
  • Notas: Em CD-ROM
  • Descrição: Introdução: A Estratégia Global para alimentação de crianças pequenas aponta que para alcançar segurança alimentar faz-se necessário assegurar políticas de promoção, proteção e apoio à amamentação exclusiva até seis meses e continuada, junto à alimentação complementar, até os dois anos ou mais. Também reitera o compromisso das instituições de ensino em saúde à efetivação dessa meta formando pessoal qualificado para o manejo da alimentação infantil, apoio às mulheres e cumprimento do Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno aprovado em 1981 pela Assembléia Mundial de Saúde. Este marco histórico é de fundamental relevância para o controle do marketing abusivo das indústrias de alimentos infantis e bicos por se constituir determinante para o desmame precoce. Em 1988 o Brasil aprova uma legislação nacional sobre o tema. Em 2001 a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e crianças de primeira infância, bicos, chupetas e mamadeiras (NBCAL) foi ampliada e revisada. Em 2006 foi transformada na Lei 11.265. Objetivo: analisar a inserção da proteção legal da amamentação nos artigos nacionais publicados por enfermeiros. Metodologia: Revisão bibliográfica na base "Perienf", de 1988 a 2007, descritores amamentação, aleitamento materno e desmame, sendo 57 (47.5%), 43 (35.8%) e 19 (16.7%) respectivamente, totalizando 119 artigos. Resultados: 03 (3,3%) artigos alertam que o marketing abusivo das indústrias de alimentos infantis ou
    bicos é fator agravante para o desmame precoce. Sugerem que este tema faça parte das diretrizes de grupos de apoio à amamentação, apontam as legislações citadas como "instrumentos para fomentar e proteger a amamentação em nosso país" e chamam atenção de profissionais de saúde e sociedade para a isenção de compromissos éticos das indústrias produtoras dos "substitutos do leite materno". Considerações finais: A maioria dos estudos foca questões técnicas do manejo da lactação e mais recentemente preocupam-se em compreender o significado e a subjetividade deste processo. Consideramos importante este conhecimento, porém aprofundar a compreensão de como as pressões comerciais interferem na amamentação e trabalhar para o efetivo cumprimento dessas legislações é também papel fundamental para o cuidado
  • Editor: São Paulo
  • Data de criação/publicação: 2007
  • Formato: Res. 239.
  • Idioma: Português
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