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Idioma:

Controle da administração pública

Marcos Augusto Perez; Rodrigo Pagani de Souza; Odete Medauar

Belo Horizonte Fórum 2017

Localização: FD - Fac. Direito    (351.9(81)(082) C782 DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Controle da administração pública
  • Autor: Marcos Augusto Perez; Rodrigo Pagani de Souza; Odete Medauar
  • Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -- CONTROLE
  • Notas: Inclui notas de rodapé e referências
  • Descrição: Pt. 1. Aspectos gerais do controle da administração pública – Os sete impasses do controle da administração pública no Brasil / Floriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma -- Em busca de uma administração pública de resultados / Rodrigo Pagani de Souza -- Controle da discricionariedade administrativa / Marcos Augusto Perez. -- Pt. 2. Controle jurisdicional da administração pública – Controle judicial de políticas públicas: critérios e parâmetros possíveis / Alexandra Fuchs de Araújo -- Controle judicial das decisões dos Tribunais de Contas / Fernando Couto Garcia -- O controle judicial das agências reguladoras e novos parâmetros de atuação / Maria Isabel Romero Rodrigues. -- Pt. 3. Controle parlamentar e pelos Tribunais de Contas sobre a administração pública – O controle da administração pública pelas CPIS: breves notas sobre o funcionamento e os poderes dessas comissões / Bruno Jorge Fagali -- As CPIS e a reserva de jurisdição: a visão do STF / Mário Saadi -- A visão do STF sobre a competência do TCU para praticar atos de comando / André Rosilho, Juliane Erthal de Carvalho -- O Tribunal de Contas e o controle de constitucionalidade: uma releitura da súmula 347 do Supremo Tribunal Federal / Valdirene Ribeiro de Souza Falcão. -- Pt. 4. Controle social da administração pública – Participação popular na elaboração de atos normativos por agências reguladoras federais: uma análise da experiência acumulada nos últimos 20 anos / Letícia Oliveira Lins de Alencar. -- Pt. 5. Controle das parcerias da administração pública com o terceiro setor – Controle de resultados e avaliação de desempenho nas novas parcerias da administração pública com entidades sem fins lucrativos / Fabrício Contato Lopes Resende --
    Controle na Lei Federal n° 13.019/2014: a convivência do controle de resultados e de meios nas parcerias voluntárias / Gustavo Henrique Carvalho Schiefler -- A Lei Federal n° 13.019/2014 e o controle nas parcerias da administração com organizações da sociedade civil / Laura Mendes Amando de Barros. -- Pt. 6. Controle da administração pública e combate à corrupção: Lei n° 12.846/13 – Lei anticorrupção empresarial: considerações sobre o processo como instrumento de controle da administração sancionadora / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho -- Controladoria-geral da união: uma agência anticorrupção? / Gustavo Justino de Oliveira, Otavio Augusto Venturini de Sousa. -- Pt. 7. Estudos de casos que suscitam questões sobre controle – Controle das empresas semiestatais / Murillo Giordan -- Empresas semiestatais e controles sobre a sua criação / Rodrigo Bracet Miragaya -- Estudo de caso: projeto nova luz / José Antonio Apparecido Junior
  • Editor: Belo Horizonte Fórum
  • Data de criação/publicação: 2017
  • Formato: 406 p 24 cm.
  • Idioma: Português
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