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Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado

Moro, Carolina Corrêa

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-05-22

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
  • Autor: Moro, Carolina Corrêa
  • Orientador: Lemos, Patricia Faga Iglecias
  • Assuntos: Direito Privado -- Brasil; Logística Reversa; Política Ambiental -- Brasil; Resíduos Sólidos -- Brasil; Agreement; Environmental Governance; Sectoral Agreement; Shared Liability
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho, intitulado Governança Ambiental dos Resíduos Sólidos: Um olhar crítico sob o prisma do direito privado, teve como problema de pesquisa a adequação da utilização de instrumento de natureza contratual, o acordo setorial de logística reversa, para estruturação de arranjo institucional de gorvernança ambiental de resíduos sólidos. Para isso, analisou-se incialmente o modelo de governança ambiental estabelecido pela própria Constituição Federal e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Na sequência, utilizando a Teoria dos Grupos de Interesse, analiam-se os atores sociais interessados na governança ambiental dos resíduos sólidos. Posteriormente, examinaram-se os institutos da Política Nacional de Resíduos Sólidos que fundamentam a adoção do modelo de acordos setoriais, com destaque para a responsabilidade compartilhada. Munidos deste ferramental teórico, fez-se o estudo dos acordos setoriais à luz do direito privado. Por fim, foi elaborado estudo de caso do setor de embalagens em geral a partir das discussões travadas ao longo da dissertação.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-030504
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-05-22
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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