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A tomada de decisão apoiada na proteção dos direitos das pessoas com deficiência

Nocite, Luciana Zucchi

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-09-10

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A tomada de decisão apoiada na proteção dos direitos das pessoas com deficiência
  • Autor: Nocite, Luciana Zucchi
  • Orientador: Viana, Rui Geraldo Camargo
  • Assuntos: Acordos Internacionais; Capacidade Civil; Legislação -- Brasil; Pessoas Com Deficiência (Proteção); Tomada De Decisão; Convention On The Rights Of Persons With Disabilities; Dignity Of The Human Person; Statute Of The Person With Disabilities; Supported Decision Making
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho propõe-se a analisar as mudanças promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Código Civil Brasileiro, que levaram à criação da tomada de decisão apoiada como instituto protetivo das pessoas com deficiência, tratando-a como modelo sui generis. Pretendeu-se realizar o aprofundamento do conteúdo abordado na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como no Estatuto da Pessoa com Deficiência e a observância dos novos paradigmas legais e jurisprudenciais sobre o assunto. Foram trabalhados os conceitos de dignidade da pessoa humana, deficiência, capacidade civil, curatela e tomada de decisão apoiada, foco principal da pesquisa, tecendo-se considerações, ainda que breves, sobre a aplicabilidade dos tratados de direitos humanos e o Comentário Geral no 1, produzido pelo Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sendo certo que sua importância consiste na atualidade, interdisciplinaridade e relevância do tema, em prol da efetivação de direitos assumidos perante a comunidade internacional, relacionados à inclusão social e à promoção da dignidade da pessoa humana.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-02052021-213951
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-09-10
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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