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Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo

Cavalcante Filho, João Trindade

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-08-23

Acesso online

  • Título:
    Análise da efetividade do controle preventivo de constitucionalidade pelo poder legislativo
  • Autor: Cavalcante Filho, João Trindade
  • Orientador: Júnior, José Levi Mello do Amaral
  • Assuntos: Comissões Parlamentares; Controle De Constitucionalidade; Controle Preventivo; Processo Legislativo; Constitutionality Control; Legislative Process; Parliamentary Commissions; Preventive Control
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A tese aborda o controle preventivo de constitucionalidade pelo Legislativo, buscando analisar-lhe as características, os modos de externalização e a efetividade. No Eixo Descritivo, expõe-se a natureza jurídica de dever-função desse controle, situado na imbricação entre o Direito e a Política, além de se situar a especificidade do controle realizado no Brasil, em relação a outros ordenamentos. Também é analisada a formação histórica da doutrina da análise preventiva de constitucionalidade, com a exposição dos meios formais e informais de seu exercício. Ainda na parte descritiva, são expostas as principais diferenças entre o papel das comissões no controle preventivo de constitucionalidade de Projetos de Lei (PL) e de Propostas de Emenda à Constituição (PEC). No Eixo Analítico, são apresentados os resultados da análise qualitativa e quantitativa das 5555 proposições analisadas (todas as PEC e todos os PLs apresentados em 2015 no Congresso Nacional). Por meio da formulação de um número-índice e de sua média (IAC e IACmédio), são expostos os resultados dos testes de hipótese, que possibilitam afirmar que o controle preventivo é, no geral, parcialmente efetivo, e que há diferenças estatisticamente significativas na comparação entre a análise em cada Casa do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados v. Senado Federal) e em cada espécie de proposição (PEC v. PL), sendo o controle mais efetivo o realizado na Câmara dos Deputados em relação às PECs, e o menos efetivo aquele que é feito na mesma Casa, em relação aos PLs. Finalmente, no Eixo Prescritivo, são apresentadas propostas de reforma do arcabouço normativo (em nível constitucional e regimental), de modo a tornar ainda mais efetivo o controle preventivo de constitucionalidade pelo Legislativo.
  • DOI: 10.11606/T.2.2021.tde-23092022-102151
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2021-08-23
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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