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O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo

Dallari, Paulo Massi

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-30

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo
  • Autor: Dallari, Paulo Massi
  • Orientador: Tojal, Sebastiao Botto de Barros
  • Assuntos: Veto; Processo Legislativo; Presidencialismo; Poder Legislativo; Congresso Nacional; Poder Executivo; National Constituent Assembly; Legislative Process; Legislative Branch; President Of The Republic; Executive Branch; Separation Of Powers; Veto; Congress
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo dessas premissas, a pesquisa avalia se essas características estão condizentes com as expectativas e o desenho institucional proposto para o Estado brasileiro pela Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1987. Com base nos anais da ANC e em referências históricas, conclui-se que, ao menos no tocante ao instituto do veto presidencial, o modelo de preponderância do Poder Executivo observado no processo legislativo decorreu de uma opção deliberada e reafirmada pela elite política em 1988, quando da promulgação da Constituição.
  • DOI: 10.11606/D.2.2016.tde-03052016-103219
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2015-03-30
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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