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Avaliação de Tecnologias em Saúde como Instrumento para a Garantia dos Direitos Humanos

Oliveira, Patrícia De Almeida E

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-15

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Avaliação de Tecnologias em Saúde como Instrumento para a Garantia dos Direitos Humanos
  • Autor: Oliveira, Patrícia De Almeida E
  • Orientador: Dallari, Sueli Gandolfi
  • Assuntos: Acesso A Medicamentos; Direito À Saúde; Direitos Humanos; Hta; Human Rights; Medicines Access
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é investigada neste trabalho como uma forma de minimizar as consequências da excessiva judicialização do direito à saúde, ao vincular o conhecimento científico à tomada de decisão, já que pondera riscos, benefícios, custos e impactos referentes à ética e equidade, no estudo de uma determinada tecnologia. O direito ao acesso a medicamentos é apenas uma faceta do direito à saúde, considerando a abrangência de seu conceito. Todavia, a assistência farmacêutica é hoje uma das áreas mais problemáticas e assíduas no debate sobre o direito à saúde, motivo pelo qual o foco deste estudo são as avaliações das tecnologias medicamentosas. Um dos fatores mais relevantes no incremento dos custos em saúde é a utilização de tecnologias cada vez mais caras e de uso específico, cuja inovação, nessa área, tende a ser cumulativa, e não substitutiva. Daí a importância de políticas públicas eficazes em saúde, que consigam gerir as tecnologias de modo a cumprir os princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS. Este trabalho é orientado pela interdisciplinaridade inerente ao estudo dos direitos humanos, pautando-se em pesquisas teóricas e documentais que demonstram tanto a evolução do direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro, quanto a contextualização e a afirmação da ATS como pressuposto à incorporação de tecnologias no SUS e auxiliar na tomada de decisões, possuindo um papel fundamental como fator de justiça social e instrumento de garantia dos direitos humanos.
  • DOI: 10.11606/D.2.2012.tde-09072012-141721
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2012-05-15
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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