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O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária

Torronteguy, Marco Aurélio Antas

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-05-21

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O direito humano à saúde no direito internacional: efetivação por meio da cooperação sanitária
  • Autor: Torronteguy, Marco Aurélio Antas
  • Orientador: Dallari, Sueli Gandolfi
  • Assuntos: Cooperação Internacional; Direito À Saúde; Direito Sanitário; Direitos Humanos; Relações Internacionais; Health Law; Human Rights; International Cooperation; Right To Health. International Law
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A presente tese visa a investigar em que medida a cooperação internacional sanitária pode ser instrumento para a efetivação do direito humano à saúde nos países em desenvolvimento. Busca-se compreender o alcance jurídico da cooperação horizontal em matéria sanitária, a partir da interpretação das normas internacionais, à luz dos direitos humanos e da teoria das relações internacionais, através de um enfoque dialético das contradições que o tema abarca. O estudo documental se delimita nos atos bilaterais celebrados entre o Brasil e cada um dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. A análise do conteúdo desses acordos indica que a cooperação internacional sanitária pode ser um instrumento para a efetivação do direito humano à saúde entre países periféricos, na medida em que for horizontalizada e democratizada. Isso implica atender menos a interesses de Estado por poder e influência internacionais e mais a valores comuns à humanidade, traduzidos na forma dos direitos humanos internacionalmente reconhecidos. Então, são apresentados elementos para o aperfeiçoamento da cooperação Sul-Sul, a fim de que ela cumpra com a função de garantir direitos que o poder público estatal, por seus próprios esforços, é incapaz de efetivar. Com isso pretende-se contribuir para a elaboração de um modelo Sul-Sul de cooperação, importante para diminuir a dependência externa dos países periféricos e para promover os direitos humanos. Enfim, propõe-se que a cooperação internacional seja compreendida e reconhecida como instrumento jurídico para a efetivação do direito humano à saúde.
  • DOI: 10.11606/T.2.2010.tde-14032011-154326
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2010-05-21
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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