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Julgamento antecipado parcial de mérito

Souza, Bruno Rodrigues De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-10

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Julgamento antecipado parcial de mérito
  • Autor: Souza, Bruno Rodrigues De
  • Orientador: Dinamarco, Cândido Rangel
  • Assuntos: Código De Processo Civil (2015) -- Brasil; Coisa Julgada; Julgamento; Processo Civil -- Brasil; Sentença Civil; Civil Procedure; Fragmented Judgement Of Merit; Gradual Res Judicata
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho se dedica ao estudo do julgamento antecipado parcial de mérito no direito brasileiro. Rompendo com o dogma da unicidade da sentença, o novo Código de Processo Civil, em seu art. 356, passou a permitir o fracionamento do julgamento do mérito. Na primeira parte do trabalho são estabelecidas as premissas conceituais que nortearão os demais capítulos, como o conceito de mérito e os contornos da relação jurídica processual. No segundo capítulo são analisadas as hipóteses em que se é possível fracionar o julgamento do mérito. Para tanto, é feito um estudo sobre as diferentes formações do objeto do processo, com destaque para a cumulação de pedidos, litisconsórcio e pluralidade de causas de pedir. O terceiro capítulo versa sobre o tratamento recursal dispensado à decisão que fraciona o julgamento de mérito, abordando as principais polêmicas sobre o assunto. No capítulo final são analisadas as principais questões envolvendo a execução da decisão interlocutória de mérito e a sua rescisão.
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-16102020-154628
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-04-10
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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