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A competência repressiva universal no direito internacional penal

Fasano, Renata Rossini

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-06-17

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A competência repressiva universal no direito internacional penal
  • Autor: Fasano, Renata Rossini
  • Orientador: Moises, Claudia Perrone
  • Assuntos: Competência (Processo Penal); Direito Internacional Penal; Responsabilidade Penal; International Crimes; International Criminal Law; Universal Jurisdiction
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Em conformidade com o direito internacional penal e o direito internacional dos direitos humanos, a presente dissertação de mestrado tem como objetivo verificar se o exercício da competência repressiva universal pelos tribunais nacionais constitui um mecanismo da justiça internacional penal capaz de auxiliar na promoção e na proteção dos direitos humanos. Para responder a esta indagação, três fontes do direito internacional foram analisadas neste estudo: a doutrina, a jurisprudência e a prática dos Estados. Neste sentido, além da exposição teórica, procedeu-se à análise dos principais casos em que o instituto foi aplicado e à pesquisa da legislação de alguns países sobre o tema. Este estudo verificou como a competência repressiva universal está inserida no momento de transição do direito internacional penal desencadeado pela crescente afirmação dos direitos humanos.
  • DOI: 10.11606/D.2.2011.tde-18052012-141016
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2011-06-17
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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