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Desenho jurídico-institucional da participação social: uma análise do Conselho Nacional de Educação

Bezerra, Giselle Gomes

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-08-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Desenho jurídico-institucional da participação social: uma análise do Conselho Nacional de Educação
  • Autor: Bezerra, Giselle Gomes
  • Orientador: Bucci, Maria Paula Dallari
  • Assuntos: Conselheiros; Conselho; Conselho Nacional De Educação; Políticas Públicas; Desenho Jurídico-Institucional; Grupos De Interesse; Participação Social; Public Policy; National Education Council; Legal And Institutional Design; Interest Groups; Counselors; Council; Social Participation
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Aos olhos do leigo, a participação social costuma ser concebida como positiva. Entretanto esse mecanismo pode funcionar cooptado por grupos de interesse, distorcendo a democracia ou acentuando os seus problemas. A hipótese de a participação atuar como elemento perturbador da democracia será, na presente dissertação, o ponto de partida para a reflexão sobre a importância do desenho jurídico-institucional adotado. É analisada a evolução da democracia, em suas vertentes representativa e participativa, especulando-se sobre possíveis relações entre os mecanismos de funcionamento previstos no desenho jurídico-institucional e alguns \"desacertos\" da democracia, tal como o clientelismo. O cerne do trabalho é a participação social e seu desenho jurídico-institucional. A compreensão dos atos que favorecem a participação, condicionantes da efetividade das instâncias participativas, passa pelo desenho jurídico-institucional dessas. Daí nasce a importância de observar e compreender sua forma de institucionalização, relacionando-a com os aspectos próprios da democracia. A participação no Brasil tem uma história que remonta aos anos 1930, época em que existia certa reserva quanto aos mecanismos representativos tradicionais, o que resultou na criação dos Conselhos Nacionais, ainda sem sentido político de participação típico do período que se segue à Constituição de 1988. Como hipótese aplicada, será examinado Conselho importante, antigo, que passou por profundas alterações desde a sua criação e que provê normas que compõem a Política Nacional Educacional, hoje denominado Conselho Nacional de Educação. O ponto de observação diz respeito ao processo de escolha dos membros nomeados para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Formalmente, a nomeação é realizada pelo Chefe do Poder Executivo Federal e deveria recair entre brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, cuja indicação é feita em consulta a entidades da sociedade civil relacionadas às áreas de atuação. Mas a dissertação investiga a relação entre o desenho jurídico-institucional e eventuais distorções nesse espaço, a rigor, participativo, pois a composição do Conselho Nacional de Educação, desde o início da década de 90, é duramente criticada por denúncias de favorecimento e clientelismo. O período de análise será do ano de 1996 - ano de criação do CNE - a 2015. Em especial será examinado o processo de escolha e a questão da participação de grupos de interesse - que podem provocar tanto a sub-representação na seleção dos membros ligados à sociedade civil organizada quanto a super-representação destes grupos.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-21082020-015345
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-08-24
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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