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Decisões judiciais no campo da saúde mental

Soares, Ricardo Henrique

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Enfermagem 2012-12-17

Acceso en línea. La biblioteca tiene también copias físicas.

  • Título:
    Decisões judiciais no campo da saúde mental
  • Autor: Soares, Ricardo Henrique
  • Orientador: Oliveira, Marcia Aparecida Ferreira de
  • Materias: Adolescente Em Conflito Com A Lei; Reforma Psiquiátrica; Territorialidade; Adolescent In Conflict With The Law; Psychiatric Reform; Territoriality
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descripción: O presente estudo é resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos dos processos das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo que continham decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento no campo da saúde mental, com o objetivo de conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisões do Judiciário no campo da saúde mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, respondendo à questão: as decisões do Poder Judiciário no campo da saúde mental estão orientadas para o modelo de assistência psiquiátrica tradicional ou para o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica? A análise documental se valeu da técnica de Análise do Discurso, cujos resultados foram discutidos à luz do referencial teórico do materialismo histórico-dialético, tendo a ideologia como categoria de análise. A partir da constatação da contradição estabelecida entre o tratamento em saúde mental de atenção psicossocial e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, referente à precarização da territorialidade dos adolescentes, o estudo revelou duas condições essenciais para a determinação do respectivo paradigma teórico-assistencial do campo da saúde mental adotado pelo Judiciário, quais sejam, a avaliação da esfera territorial dos adolescentes e o conhecimento do específico dispositivo de saúde mental indicado para o tratamento dos jovens, condições que propiciaram a identificação de que uma das amostras encontra abrigo no referencial da reforma psiquiátrica.
  • DOI: 10.11606/D.7.2012.tde-22022013-124541
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Enfermagem
  • Fecha de creación: 2012-12-17
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Portugués
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