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Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988 : unicidade, liberdade e representatividade sindicais

Fernandes, Marcos D'Avila Melo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-05-18

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Organização sindical brasileira após a constituição federal de 1988 : unicidade, liberdade e representatividade sindicais
  • Autor: Fernandes, Marcos D'Avila Melo
  • Orientador: Mallet, Estevão
  • Assuntos: Democracia; Sindicatos; Representação Sindical; Liberdade Sindical; Direitos Fundamentais; Fundamental Rights; Representativeness; Democracy; Trade Union Liberty; Trade Union; Trade Union Organization
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O modelo brasileiro de organização sindical atravessou décadas sem mudanças significativas, chegando até a Constituição Federal de 1988 com a preservação de restrições que remontam à gênese da normatização em torno do assunto, entre as quais a unicidade sindical e a segmentação dos sindicatos por categoria. Por outro lado, dados estatísticos revelam que o sindicalismo brasileiro atravessa grave crise, sobretudo do ponto de vista democrático, a conduzir ao distanciamento entre as entidades sindicais representativas e a categoria. É, em outros termos, uma crise de representatividade. Para melhor adequar as incongruências normativas e superar a crise, é necessário repensar o direito da liberdade sindical, adequando-o ao anseio democrático e à perspectiva dos direitos fundamentais, e propiciar a livre participação dos indivíduos e de agrupamentos espontâneos que estejam fora das raias do sindicalismo oficial. Nesse sentido, o critério da representatividade surge como uma alternativa existente em nosso ordenamento jurídico apta a atingir esse desiderato, devendo ser aplicado nas ações judiciais de natureza intersindical
  • DOI: 10.11606/D.2.2018.tde-22102020-174938
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-05-18
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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