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Contribuições para a viabilização da recuperação judicial dos grupos de empresas: a consolidação substancial

Bortolini, Pedro Rebello

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

Título:
Contribuições para a viabilização da recuperação judicial dos grupos de empresas: a consolidação substancial
Autor: Bortolini, Pedro Rebello
Orientador: Penteado, Mauro Rodrigues
Assuntos: Consolidação Processual; Consolidação Substancial; Falência; Recuperação Judicial; Bankruptcy; Joint Administration; Judicial Reorganization; Procedural Consolidation; Substantive Consolidation
Notas: Tese (Doutorado)
Descrição: Esta tese analisa a consolidação processual e a consolidação substancial, de modo a viabilizar a recuperação judicial dos grupos de empresas segundo o sistema da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e respectivas alterações, notadamente aquela implementada pela Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020. A par de estabelecer os contornos desses dois institutos e as diferenças entre eles, a tese busca demonstrar que, respeitadas as regras de governança dos grupos, a consolidação processual permite soluções conjugadas entre os devedores, inclusive (mas não apenas) por meio de um plano único. Finalmente, a tese pretende determinar as causas, finalidades e os efeitos da consolidação substancial na recuperação judicial e na falência.
DOI: 10.11606/T.2.2022.tde-31012023-184936
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação: 2022-10-11
Formato: Adobe PDF
Idioma: Português

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