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A
concorrência desleal no Brasil: novas perspectivas
Ribeiro, Ana Carolina Cagnoni
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-09-22
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
A
concorrência desleal no Brasil: novas perspectivas
Autor:
Ribeiro, Ana Carolina Cagnoni
Orientador:
Proença, José Marcelo
Martins
Assuntos:
Jurisprudência -- Brasil
;
Concorrência Desleal -- Brasil
;
Trips
;
Direito Empresarial -- Brasil
;
Tribunal Superior -- Brasil
;
Propriedade Intelectual -- Brasil
;
Propriedade Industrial -- Brasil
;
Commercial Law
;
Intellectual Property
;
Crimes Against Unfair Competition
;
Unfair Competition
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
A
concorrência desleal no Brasil é instituto normatizado por dispositivos na Lei de Propriedade Industrial de 1996 e pelos Tratados Internacionais da Convenção da União de Paris e do TRIPS - Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, conforme ratificados pelo País.
A
despeito de longa tradição em regulamentar
a
concorrência desleal, observa-se da prática jurisprudencial e do debate doutrinário que
a
matéria não tem sido objeto de maior estudo e reflexão. Provas disso são
a
quase inexistente evolução normativa da matéria e decisões judiciais que utilizam critérios não técnicos e pouco objetivos para delimitar os contornos do instituto. Dado que os atos de concorrência desleal servem para restringir
a
atividade dos agentes de mercado, cerceando
a
livre iniciativa e livre concorrência (princípios constitucionais brasileiros), esta dissertação objetiva dar nova perspectiva ao instituto e propor justificativas objetivas para
a
sua conceituação pelas cortes brasileiras, na tentativa de restringir o uso de critérios morais e éticos, eivados de subjetividade, para reprimir tais atos de concorrência desleal. Para tanto, o trabalho focou na revisão de textos legislativos e doutrinários, nacionais e estrangeiros, como também na análise de 50 decisões do Superior Tribunal de Justiça que utilizaram da expressão \'concorrência desleal\' em suas decisões.
DOI:
10.11606/D.2.2022.tde-19012023-194047
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2022-09-22
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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Teses e Dissertações USP
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