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Influência normativa da Organização Marítima Internacional no Direito Brasileiro
Oliveira, Paulo Henrique Reis De
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-07-03
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Título:
Influência normativa da Organização Marítima Internacional no Direito Brasileiro
Autor:
Oliveira, Paulo Henrique Reis De
Orientador:
Lino, Wagner Luiz Menezes
Assuntos:
Direito Marítimo
;
Organização Marítima Internacional
;
Organizações Internacionais
;
International Maritime Organization
;
International Organizations
;
Maritime Law
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
Considerando a importância das atividades marítimas para a sociedade internacional e para o Brasil, o presente trabalho busca analisar a influência normativa da Organização Marítima Internacional (IMO) no Brasil. Considerando a necessária segurança da navegação e a importância de um Direito Marítimo Uniforme para uma atividade eminentemente internacional, o trabalho estrutura-se a partir da hipótese de que a participação do Brasil na Organização Marítima Internacional, as diretrizes e normas da referida organização geram impacto no sistema jurídico nacional e podem contribuir com a uniformidade do Direito Marítimo Brasileiro. Para análise da hipótese, adota-se o método dedutivo analítico e comparado em um trabalho cuja estrutura busca analisar o surgimento e evolução do Direito Marítimo e sua autonomia, a criação e aceitação da IMO, bem como sua função normativa enquanto organização internacional, além de seus esforços para ampliar a adesão e a efetividade de suas convenções e como isso reverbera no Direito Brasileiro. Para tanto, também será necessário compreender a estrutura normativa do Direito Marítimo Brasileiro por um processo analítico comparativo com as normas propostas pela IMO.
DOI:
10.11606/D.2.2023.tde-19102023-150605
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2023-07-03
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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