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Tratado pratico compendiario de todas as acções summarias sua indole e natureza em geral, e em especial, das summarias, summarissimas, preparatorias, provisionaes, incidentes, preceitos comminatorios, etc. e requisitos respectivos, e excepções dos reus em cada uma das ditas acções e preceitos e pratica destes contra erros vulgares : com um appendice de dissertações

Manuel de Almeida e Sousa de Lobão

Lisboa Imprensa Nacional 1859

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Tratado pratico compendiario de todas as acções summarias sua indole e natureza em geral, e em especial, das summarias, summarissimas, preparatorias, provisionaes, incidentes, preceitos comminatorios, etc. e requisitos respectivos, e excepções dos reus em cada uma das ditas acções e preceitos e pratica destes contra erros vulgares : com um appendice de dissertações
Autor: Manuel de Almeida e Sousa de Lobão
Materias: AÇÕES (PROCESSO CIVIL); DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
Notas: Titulo varia: v. 2 collecção de dissertações varias as quaes fazem remissões no tratado das acções summarias e summarissimas
Notas locales: FD tombo 1794/17695: Carimbo úmido"Doação da Família Arnolfo Azevedo"
Descripción: Necessidade da ordem judiciaria: origem e fundamento da divisão do processo em ordinario e sumario: efeito de ser nullo o processo summario quando deve ser ordinario; e quando cessa essa nulidade -- Em geral -- Acções sumarias preparatorias -- Causas summarias provisionaes, Intermisticas enquanto podem,e se não terminam em causas principaes -- Causas summarias pro si mesmas, e cujos processos se regulam pelo que ~e gerakl nas causas Summarias,e onde não ha Lei;que lhes prescreva diversa forma de processo -- Preceitos comminatorios -- Acção Summaria competente ao Filho , familias contra o pae, para que seja obrigado a emancipalõ, e ficar livre do patrio poder: Prenoção V II Dissertação I Legitimo uso, que na pratica do fôro deste Reino se possa e deva fazer no Senatos Consulto Liboniano, e Leis concordantes -- Dissertação II Doações feitas, heranças de legados deixados as cuncubinas; em que casos são nullos e quando válidos -- Dissertação III Se o herdeiro que adiu a herança sem o beneficio de inventario é ou não obrigado aos legatarios e aos credores, ultra vires hereditarias? -- Dissertação IV Se goza do beneficio do inventario o herdeiro que com elle aceitou a herança, mas dolosamente deixou de descrever e occultou n'elle alguns bens em fraude por credores -- Dissertação V Em que contra a original opinião de Velasc, de Partit. Cap. 19 a n. 23 -- Dissertação VI Dissertação consectaria da precedente sobre as terças dos paes neste reino, em que se disputa -- Dissertação VII Abuso das licitações em inventarios -- Dissertação VIII Sobre o direito de acrescer -- Dissertação IX Promove-se o uso das quartas falcidia,e trebellianica n1este reino -- Dissertação X Se os fructos pendentes ao tempo da arrematação,ou adjudicação dos bens ao credor,pertencem ao arrematante,ao credor adjucatario,ou ao devedor executado; e em quaes casos a um, ou a outro?--
Dissertação XI Sobre as usuras pupillares -- Dissertação XII Analyse completa da ord. 1.. 4. T. 34, e das leis romanas que foram as suas fontes -- Dissertação XIII Sobre pesos e medidas -- Jurisdicções dos almotaceis a este respeito, e dos corregedores das comarcas, quando as audiencias das Chancelarias e acções das rendeiras d1ellas; sua pratica contra varios abusos -- Dissertação XIV Matrimonio dos filhos ou orphãos minnorennes. em quaes casos os paes e tutores se podem oppor justamente ás sua pretendidas e indignas nupcias;em quaes casos de deva julgar injusto d dissenso dos paes ou tutore; recurso dos filhos menores aos Magistrados
Editor: Lisboa Imprensa Nacional
Fecha de creación: 1859
Formato: v 1.
Idioma: Portugués

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Manuel de Almeida e Sousa de Lobão

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