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A administração indireta, as concessionárias e permissionárias em juízo características das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e dos particulares em colaboração com o Estado

Luiz Antonio Rolim

São Paulo, SP, Brasil Editora Revista dos Tribunais c2004

Available at FD - Fac. Direito    (35.078.6(81) R653a DES ) and other locations(GetIt)

  • Title:
    A administração indireta, as concessionárias e permissionárias em juízo características das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e dos particulares em colaboração com o Estado
  • Author: Luiz Antonio Rolim
  • Subjects: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ADMINISTRAÇÃO INDIRETA -- BRASIL; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; RESPONSABILIDADE CIVIL
  • Notes: Bibliografia no final da obra
  • Description: O instituto da permissão. A permissão "condicionada" e a permissão "bilateral" -- O instituto da autorização -- Serviço público e atividade pública -- Responsabilidade civil dos prestadores de serviços públicos e dos executores de atividades de interesse público -- O art. 6º do art. 37 da Constituição Federal: Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviço público -- As autarquias. Espécies: Comuns, corporativas e de regime especial. As agências -- A administração indireta: o exercício de atividades econômicas pelo Estado, as empresas públicas -- Sociedade de economia mista -- Fundações privadas e fundações públicas -- Transferência de execução de serviços e atividades pelo Estado. O contrato administrativo típico -- O contrato de concessão -- Poderes e deveres do concedente, os privilégios das agências e os concessionários -- Direitos e deveres dos concessionários -- Responsabilidade civil dos concessionários de serviço público. Os concessionários em juízo -- Responsabilidade civil dos concessionários de obras públicas -- Direitos e deveres dos usuários
  • Publisher: São Paulo, SP, Brasil Editora Revista dos Tribunais
  • Creation Date: c2004
  • Format: 333 p 21 cm.
  • Language: Portuguese
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