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A apelação e seus efeitos

Ricardo de Carvalho Aprigliano Antonio Carlos de Araújo Cintra 1934-2020

São Paulo Atlas 2003

Localização: FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 347.956(81) A662a e.3 BCI )(Acessar)

  • Título:
    A apelação e seus efeitos
  • Autor: Ricardo de Carvalho Aprigliano
  • Antonio Carlos de Araújo Cintra 1934-2020
  • Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL -- BRASIL; RECURSO; GRAU DE JURISDIÇÃO; SENTENÇA CIVIL
  • Notas: Inclui bibliografia
  • Descrição: Pressupostos recursais -- Artigo 518: a decisão sobre a admissibilidade e os efeitos do recurso de apelação -- A natureza das decisões judiciais sujeitas a recurso -- Efeito devolutivo: conceito -- A matéria impugnada -- Devoluções da questões -- Prosseguimento do julgamento diretamente no tribunal -- As questões anteriores à sentença (artigo 516 do CPC) -- Hipóteses de efeito meramente devolutivo -- Efeito suspensivo e eficácia da sentença -- Efeito suspensivo e antecipação da tutela.
    Analisa o significado e o alcance dos efeitos da apelação, identificando os aspectos mais relevantes e polêmicos. Aborda questões que interessam ao julgamento da apelação e servem para delimitar e definir a matéria objeto do julgamento pelo tribunal. Examina o duplo grau de jurisdição, com especial destaque ao exame do novo parágrafo 3o. do artigo 515 do CPC, que introduziu no sistema processual brasileiro a possibilidade de prosseguimento do exame da causa pelo tribunal a partir do julgamento da apelação. Aborda os casos em que o efeito suspensivo do recurso não se verifica e que, portanto, admitem a execução provisória do julgado. Analisa também, as consequências da antecipação da tutela em relação ao efeito suspensivo da apelação
  • Editor: São Paulo Atlas
  • Data de criação/publicação: 2003
  • Formato: 298 p.
  • Idioma: Português
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