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Direito do consumidor

Claudia Lima Marques; Bruno Miragem

São Paulo Revista dos Tribunais c2011

Localização: FD - Fac. Direito    (347.731 D635 v.2 BCI ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Direito do consumidor
  • Autor: Claudia Lima Marques; Bruno Miragem
  • Assuntos: DEFESA DO CONSUMIDOR (HISTÓRIA); PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR -- BRASIL
  • Notas: Inclui referências bibliográficas
  • Descrição: v. 1. Fundamentos do direito do consumidor: Princípios do direito do consumidor. Microssistema de defesa do consumidor e sua aplicação. Definição de consumidor e fornecedor. Proteção do consumidor no direito comparado. Política nacional das relações de consumo -- v. 2. Vulnerabilidade do consumidor e modelos de proteção: Proteção constitucional do consumidor. Princípio da vulnerabilidade. Superendividamento do consumidor. Direitos básicos do consumidor. Proteção do consumidor no direito internacional -- v. 3. Proteção da confiança e práticas comerciais: Publicidade. Dever de informar. Concorrência e mercado de consumo. Práticas comerciais abusivas. Bancos de dados e cadastros de consumo. Novas tecnologias e comércio eletrônico -- v. 4. Contratos de consumo: Nova teoria contratual e contratos de adesão. Revisão dos contratos e claúsulas abusivas. Contratos de fornecimento de serviços. Contratos de fornecimento de produtos -- v. 5. Teoria de qualidade e danos: Dever de segurança. Dever de adequação e conformidade. Danos indenizáveis. Acidentes de consumo. Serviços públicos. Prescrição e decadência. Desconsideração da personalidade jurídica -- v. 6. Tutela das relações de consumo: Defesa do consumidor em juízo. Inversão do ônus da prova. Ações coletivas e coisa julgada. Defesa administrativa do consumidor e modos de solução alternativos. Crimes contra as relações de consumo -- v. 7. Índices.
    Volume 1 - Capítulo 1 Princípios do Direito do Consumidor - Defesa do Consumidor / Adalberto Pasqualotto - Conceitos Fundamentais do Código de Defesa do Consumidor / Adalberto Pasqualotto - Cláusula Geral de Boa-Fé Nos Contratos de Consumo / Agathe E. Schmidt Da Silva - O Código Brasileiro de Proteção do Consumidor / Antonio Herman V. Benjamin – Diretriz es interpretativas da função social Interpretativas da Função social do contrato / Bruno Miragem - Interpretando O Código de Defesa do Consumidor / Eros Roberto Grau - A Proteção Jurídica do Consumidor. Importante capítulo do Direito Econômico – Fábio Konder Comparato / O Direito Contratual e a proteção Jurídica do Consumidor - Gabriel Stlglltz / Contratos Princípios Gerais - Humberto Theodoro Júnior / Consumidor e Cidadania. Agente Político e Econômico - José Geraldo Brito Filomeno / Aspecto Distributivo do Direito do Consumidor - José Reinaldo de Lima Lopes / O Princípio da Igualdade e o Código de Defesa do Consumidor / Luis Renato Ferreira Da Silva - Os Princípios Gerais do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor / Nelson Nery Junior - Algumas Proposições Para A Filosofia Da Proteção do Consumidor / Norbert Reich - Era Da Desordem e O Fenômeno Da Descodificação / Ricardo Luis Lorenzetti - Boa-Fé Na Relação de Consumo / Ruy Rosado de Aguiar Júnior - Proteção Ao Consumidor No Sistema Jurídico Brasileiro - Sálvio de Figueiredo Teixeira / Direito do Consumidor No Limiar do Século XXI / Sergio Cavalleri Filho - Defesa do Consumidor / Tancredo de Almelda Neves
    Volume 1 (continuação) - A Tutela do Consumidor / Voltaire de Lima Moraes - Considerações A Respeito do Código de Proteção e Defesa do Consumidor / Washington Peluso Albino de Souza - Capítulo 2 - Microssistema de Defesa do Consumidor e Sua Aplicação / A Constituição, O Código de Defesa do Consumidor e o Sistema Financeiro / Alberto do Amaral Júnior - Sistema Financeiro e O Código do Consumidor / Antonio Carlos Efing - O Direito Pós-Moderno e A Codificação / Antônio Junqueira de Azevedo - O Advento do Código de Defesa do Consumidor e Seu Regime Básico / Carlos Alberto Bittar - A Nova Visão Contratual O Código de Defesa do Consumidor e A Lei do Inquilinato / Carlyle Popp - A Responsabilidade do Transportador Aéreo Pelo Fato do Serviço e O Código de Defesa do Consumidor / Claudia Lima Marques / Diálogo Entre O Código de Defesa do Consumidor e O Novo Código Civil / Claudia Lima Marques - Superação Das Antinomias Pelo Diálogo Das Fontes / Claudia Lima Marques - Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Complexidade do Ordenamento / Gustavo Tepedino - Considerações Sobre A Retroatividade do Código de Defesa do Consumidor / Jaques Bushatsky e Maria Cecilia Rebello Pinto - História e Fundamentos do Direito do Consumidor / Luiz Otavio de Oliveira Amaral - Código de Defesa do Consumidor - discussões Sobre o âmbito de Aplicação / Newton de Lucca - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor À Atividade Bancária / Newton de Lucca - Responsabilidade Civil do Advogado / Paulo Luiz Netto Lôbo – A Tributação e O Consumidor / Regina Helena Costa - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Aos Serviços Bancários / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - Novo Código Civil e O Código de Defesa do Consumidor / Ruy Rosado de Aguiar Júnior - Proteção do Consumidor No Direito Bancário e No Direito do Mercado de Capitais / Siegrifier Kümpel -
    Volume 1 (continuação)- Reflexões Sobre A Lei do Inquilinato e O Código de Defesa do Consumidor / Sílvio de Salvo Venosa – Capítulo 3 Definição de Consumidor e Fornecedor - O Destinatário Final e O "Consumidor Intermediário" / Adalberto Pasqualotto - O Conceito Jurídico de Consumidor - Antonio Herman V. Benjamin / As Cooperativas de Crédito No Contexto Da ADin 2.591 / Ardyllls Alves Soares - O Concorrente Como Consumidor Equiparado Fernando Büscher Von Teschenhausen Eberlin - Fornecedor Equiparado / Leonardo Roscoe Bessa - Considerações Sobre O Conceito Jurídico de Consumidor / Marco Antonio Zanellato - O Conceito de Consumidor e A Questão Da Empresa Como "Destinatário Final"/ Marcos Maselll Gouvêa - O Conceito Jurídico de Consumidor - Thierry Bourgoignie - Capítulo 4 Proteção do Consumidor No Direito Comparado - A Proteção do Consumidor Nos Países Menos Desenvolvidos / Antonio Herman V Benjamin - Código Civil Alemão Muda Para Incluir A Figura do Consumidor / Claudia Lima Marques e Ulrich Wehner - Modificaciones A Ia Ley Argentina de Defensa Del Consumidor Y Su Influencia En El Mercosur / Gabriel Stiglitz - Risco e O Consumidor Na Reforma do Sistema Financeiro Australiano / Gail Pearson - Propaganda de Fumo e Bebidas Alcoólicas / Maria Cecília F. Álvares Leite - Código de Defesa do Consumidor Balanço, Efectividade e Perspectivas. Novas Tendências do Direito do Consumidor Na Europa / Mario Frota - La Relación de Consumo / Ricardo Luis Lorenzetti - Cláusulas Abusivas Y Control Jurisdiccional de Ia Administración. Estado de Situación En Argentina / Rubén S. Stiglitz - Protecção do Consumidor Na China / Wei Dan - As Leis Japonesas Sobre Responsabilidade do Produto e Contratos de Consumo / Yuko Nishitani - Capítulo 5 Política Nacional - Das Relações de Consumo - Política Nacional Das Relações de Consumo e O Código de Defesa do Consumidor / Cristiane Derani
    Volume 1 (continuação) - Política Nacional Das Relações de Consumo / Olga Maria do Val - A Política de Proteção do Consumidor / Thierry Bourgoignie
    Volume 2 - Capítulo 1 - Vulnerabilidade do Consumidor e Modelos de Proteção - O Direito do Consumidor Como Direito Fundamental / Bruno Miragem - O Novo Direito Privado Brasileiro Após A Decisão Da Adln Dos Bancos (2.591) / Claudia Lima Marques - O Consumidor-Depositário Infiel, Os Tratados de Direitos Humanos e O Necessário Diálogo Das Fontes Nacionais e Internacionais / Claudia Lima Marques e Valerio de Oliveira Mazzuoli - Direitos do Consumidor e Direitos Da Personalidade / Eduardo C. B. Bittar - A Inconstitucionalidade Da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça / Fábio de Souza Trajano - A Proteção Ao Consumidor Na Constituição Brasileira de 1988 - Fábio Konder Comparato / A Proteção Ao Consumidor Como Um Direito Fundamental - Geisa de Assis Rodrigues / A Proteção Da Saúde do Consumidor Na Ordem Econômica - Geraldo de Faria Martins Da Costa / Direitos Fundamentais e Direito Privado - Ingo Wolfgang Sarlet / Direitos Fundamentais Sociais, Mínimo Existencial e Direito Privado / Ingo Wolfgang Sarlet - Os Direitos Fundamentais Sob A Perspectiva de Um Contrato de Garantia / Marcelo Schenk Duque - Código do Consumidor Aspectos Constitucionais / Mônica Herman Salem Caggiano - Direitos Da Personalidade do Consumidor e A Cláusula Geral de Tutela Da Dignidade Da Pessoa Humana / Simone Hegele Bolson - Capítulo 2 - Princípio Da Vulnerabilidade - A Proteção Dos Consumidores Hipervulneráveis / Adolfo Mamoru Nishiyama e Roberta Densa - A "Hípervulnerabilidade" do Consumidor Idoso / Cristiano Heineck Schmitt - Direito Industrial e Consumidor / J. Oliveira Ascenção - O Conceito de Consumidor e Noção de Vulnerabilidade Nos Países do Mercosul / Lisiane Feiten Wingert Ody - A Informação Como Bem de Consumo / Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho
    Volume 2 (continuação) - Capítulo 3 - Superendividamento do Consumidor - Algumas Perguntas e Respostas Sobre Prevenção e Tratamento do Superendividamento Dos Consumidores Pessoas Físicas / Claudia Lima Marques - As Diversas Possibilidades do Consumidor Superendividado No Plano Judiciário / Cristina Tereza Gaulla - El Tratamiento Del Sobreendeudamiento de Los Consumidores En Derecho Francés - Gilles Paisant / A Reforma do Procedimento de Tratamento do Superendividamento Pela Lei de 1 de Agosto de 2003 Sobre A Cicade e A Renovação Urbana / Gilles Paisant - Superendividamento Proposta Para Um Estudo Empírico e Perspectiva de Regulação / Heloísa Carpena e Rosângela Lunardelll Cavallazzi - A Sociedade do Crédito Ao Consumidor e A Falência PesSoal do Consumidor (Bankruptcy) / Iain Ramsay - Crédito Ao Consumidor e Superendividamento / José Reinaldo de Lima Lopes - Bancos de Dados e Superendividamento do Consumidor / Káren Rick Danilevicz Bertoncello - Os Princípios Fundamentais Como Ponto de Partida Para Uma Primeira Análise do Sobreendividamento No Brasil / Márcio Mello Casado - Tradições Inventadas Na Sociedade de Consumo Rosângela Lunardelli Cavallazzi. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo Da Silva e Clarissa Costa de Lima - Capítulo 4 - Direitos Básicos do Consumidor /- Proteção do Consumidor No Comércio Eletrônico e A Chamada Nova Crise do Contrato / Claudia Lima Marques - Os Direitos Básicos do Consumidor / Eliana Cáceres - Os Apelos Ecológicos, Os Selos Ambientais e A Proteção Dos Consumidores / Françoise Maniet -Direito de Acesso Ao Consumo / João Paulo de Campos Dorini - Padrões de Consumo e Meio Ambiente / Marcelo Gomes Sodré - O Acesso Dos Consumidores À Justiça / Mauro Cappelletti - Os Direitos Dos Consumidores / Orlando Gomes - O Público, O Privado e O Direito do Consumidor Paulo Valério Dal Pai Moraes e Márcio de Camillis
    Volume 2 (continuação) - O Direito de Arrependimento No Código de Defesa do Consumidor / Winston Neil Bezerra de Alencar / Capítulo 5 Proteção do Consumidor No Direito Internacional / A Insuficiente Proteção do Consumidor Nas Normas de Direito Internacional Privado / Claudia Lima Marques - Autoria Singular e Coletiva Nas Infrações Contra O Ambiente e As Relações de Consumo / Eladio Lecey - Mercadoria Adquirida No Exterior / Elaine Cardoso de Matos Novais - Direito do Consumidor e Direito Internacional Privado / Florisbal de Souza Da'Olmo - O Direito do Consumidor e As Práticas Abusivas / Gabriel A. Stiglltz - Direito Comunitário Europeu do Consumo / Gilles Paisant - A Proteção do Consumidor Nas Constituições Dos Países do Mercosul e Associados / Marcos Cáprio - Contratos Internacionais e Consumidores Nas Américas e No Mercosul / Nadia de Araujo - A Proteção do Consumidor e O Mercosul / Newton de Lucca - Direito Internacional Europeu de Proteção Ao Consumidor / Peter Mankowski / A Política de Proteção do Consumidor No Sistema de Integração Regional do Mercosul / Roberto Grassi Neto - Globalização e Direito do Consumidor / Ronaldo Porto Macedo Júnior
    Volume 3 - Capítulo 1 - Publicidade - A Publicidade Enganosa e O Controle Estabelecido Pelo Código de Defesa do Consumidor / Aliette Marisa S. D. N. Teixeira de Almeida - O Controle Jurídico Da Publicidade / Antonio Herman V Benjamin - Vinculação Própria Através Da Publicidade? A Nova Visão do Código de Defesa do Consumidor / Claudia Lima Marques - Constitucionalidade Das Restrições À Publicidade de Bebidas Alcóolicas e Tabaco Por Lei Federal / Claudia Lima Marques e Bruno Miragem - A Publicidade Enganosa No Código de Defesa do Consumidor / Fábio Ulhoa Coelho - Prevenção de Riscos No Controle Da Publicidade Abusiva / Heloísa Carpena Vielra de Mello - A Promoção de Produtos e Serviços e Os Direitos Dos Consumidores / ]. P. Remédio Marques / O Regime Da Publicidade Enganosa No Código Brasileiro de Defesa do Consumidor / Nelson Nery Junior / Princípio Da Veracidade Nas Mensagens Publicitárias / Valéria C. P. Furlan - O Controle Da Publicidade / Wilson Carlos Rodyc
    Volume 3 (continuação) - Capítulo 2 - Dever de Informar - A Boa-Fé e O Controle Das Cláusulas Contratuais Abusivas Nas Relações de Consumo / Alberto do Amaral Júnior - Cláusulas Abusivas e Seu Controle No Direito Brasileiro / Arruda Alvim - O Dever de Informação Nos Contratos de Crédito Ao Consumo Em Direito Comparado Francês e Brasileiro / Clarissa Costa de Lima - A Responsabilidade Dos Médicos e do Hospital Por Falha No Dever de Informar Ao Consumidor / Claudia Lima Marques - Violação do Dever de Boa-Fé de Informar Corretamente, Atos Negociais Omissivos Afetando O Direito/Liberdade de Escolha / Claudia Lima Marques - O Princípio Da Precaução e Sua Aplicação No Direito do Consumidor / Ivaralberto Martins Hartmann - A Informação Ao Consumidor e A Responsabilidade Civil Solidária / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães - A Informação Como Direito Fundamental do Consumidor / Paulo Luiz Netto Lôbo - La Oferta Como Apariencia Y Ia Aceptación Basada En Ia Confianza / Ricardo Luis Lorenzetti - Os Contratos Previdenciários, A Informação Adequada e Os Riscos do Consumidor / Ronaldo Porto Macedo Jr - Direito À Informação Nos Contratos Relacionais de Consumo / Ronaldo Porto Macedo Júnior
    Volume 3 (continuação) - Capítulo 3 Concorrência e Mercado de Consumo / O Dever do Banco Central do Brasil de Controlar A Atividade Bancária e Financeira, Aplicando As Sanções Administrativas Previstas No Sistema de Proteção do Consumidor / Antônio Carlos Efing - O Direito Da Concorrência Desleal e A Relação Da ConcorRência Dupla Indissociável? / Bernard Dutoit - As Relações de Consumo e O Crédito Ao Consumidor / Luiz Gastão Paes de Barros Leães - A Ordem Jurídica do Mercado / Natalino Irti - Proteção do Consumidor e Defesa Da Concorrência / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - Capítulo 4 Práticas Comerciais Abusivas / Overbooking Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo À Luz do Código de Defesa do Consumidor / Álvaro Couri Antunes Sousa - Mensagens Eletrônicas Não Solicitadas Como Prática Abusiva No Mercado de Consumo / Antonio Carlos Morato - O Abuso de Direito Na Concessão de Crédito / Cristina Tereza Gaulla - Venda Casada de Produtos e Serviços No Sistema Financeiro / Daniel Firmato de Almelda Glória - Ática Abusiva de Mercado e Abuso de Poder Econômico / Eros Roberto Grau - Áticas Comerciais Abusivas / Ricardo Hasson Sayeg Ill - Capítulo 5 - Banco de Dados e Cadastros de Consumo / Consumidor e O Direito À Autodeterminação Informacional / Ana Paula Gambogi Carvalho - Pequeno Irmão Que Nos Observa Os Direitos Dos Consumidores e Os Bancos de Dados de Consumo No Brasil / André de Carvalho Ramos - Cadastros de Restrição Ao Crédito. Dano Moral / Antonio Junqueira de Azevedo
    Volume 3 (continuação) - Os Bancos de Dados de Proteção Ao Crédito, O CDC e o PL 5.870/2005 / Arthur Badin Bruno Carazza Dos Santos - E Otávio Ribeiro Damaso / Habeas Data, Antecipação de Tutela e Cadastros Financeiros à Luz do Código de Defesa do Consumidor / James Marins / Limites Jurídicos Dos Bancos de Dados de Proteção Ao Édito / Leonardo Roscoe Bessa / Licitude Das Atividades Inerentes Ao Sistema Nacional / Informações de Defesa do Consumidor Sindec / Leonardo Roscoe Bessa - Histórico, Natureza Jurídica e Responsabilidade Civil Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores / Marcelo Frossard Pincinato - As Informações Armazenadas Pela Instituição Bancária e O Direito À Intimidade do Cliente / Têmis Limberger - Capítulo 6 Novas Tecnologias E Comércio Eletrônico / Nanotecnologias e Código de Defesa do Consumidor Um Olhar A Partir do Princípio Da Precaução / André Stringhi Flores, Jullano Dossena Junior e Wilson Engelmann - Responsabilidade Por Danos Na Sociedade de Informação e Proteção do Consumidor Desafios Atuais Da ReguLação Jurídica Da Internet / Bruno Miragem - A Proteção do Consumidor de Produtos e Serviços Estrangeiros No Brasil Primeiras Observações Sobre Os Contratos A Distância No Comércio Eletrônico / Claudia Lima Marques - Aspectos Da Aplicação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor Aos Contratos de Licença de Uso de Software / Fabiana D'andréa Ramos - Transgênicos Alguns Aspectos / Flávia Batista Viana - Contratos Eletrônicos Via Internet / Guilherme Magalhães Martins - Informática, Cyberlawyi / E-Commerce / Ricardo Luis Lorenzetti / Consumidor e Contrato Eletrônico / Semy Glanz
    Volume 4 - Capítulo 1 - Nova Teoria Contratual e Contratos de Adesão / Responsabílidade Pré-Contratual No Código de Defesa do Consumidor / Antonio Junqueira de Azevedo / Interpretação do Contrato - Carlos Ferreira de Almelda - Valor Economico de Ia Confianza Para Empresas Y Consumidores / Celia Weingarten / Novas Regras Sobre A Proteção do Consumidor Nas RelaIes Contratuais / Claudia Lima Marques - A Interpretação Das Cláusulas Gerais / Fabiano Menke - Contratos de Consumo, Padronizados e de Adesão Fernando Noronha - Contratos e Ordem Pública / Luiz Edson Fachin - Contratos No Código do Consumidor / Paulo Luiz N Etto Lôbo - Aspectos Modernos do Contrato e Da Responsabilidade Civil / R.Ubén S. Stiglitz - Capítulo 2 Revisão Dos Contratos e Cláusulas Abusivas - A Abusividade Da Cláusula Mandato Nos Contratos Financeiros, Bancários e de Cartões de Crédito / Alberto do Amaral Júnior - A Invalidade Das Cláusulas Limitativas de Responsabilidade Nos Contratos de Transporte Aéreo / Alberto do Amaral Júnior - Nulidade Das Cláusulas Abusivas Nos Contratos de Consumo / Bruno Miragem - Contratos Bancários Em Tempos Pós-Modernos / Claudia Lima Marques - Cláusulas Abusivas Em Contratos de Planos e de Seguros de Assistência Privada À Saúde / Cristiano Heineck Schmitt - Da Cláusula de Não Responsabilidade No Transporte Ferroviário de Mercadorias / Fernando Rudge Leite - As Tendências Atuais do Direito Contratual No Domínio Da Regulamentação Das Cláusulas Abusivas / Françoise Domont-Naert - A Revisão Dos Contratos No Código do Consumidor / João Batista de Almeida - Da Cláusula Penal No Direito do Consumidor / José Geraldo Brito Filomeno
    Volume 4 (continuação) - Um Estudo Das Cláusulas Abusivas No Código de Defesa do Consumidor e No Código Civil de 2002 / Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias - A Cláusula Mandato e O Código de Defesa do Consumidor / Luiz Antônio Nunes - A Cláusula de Eleição de Foro Nos Contratos Por Adesão / Luiz Manoel Gomes Junior - Della Protezzione Contrattuale Nel Codice Di Difesa Del Consumatore Nel Diritto Brasiliano / Luiz Roldão de Freltas Gomes - O Ieasing e A Variação Cambial / Márcio Mello Casado - A Ineficácia Da Hipoteca Que Onera Imóvel Financiado Pelo Sistema Financeiro Da Habitação Em Relação Ao Consumidor Adquirente / Reynaldo Andrade Da Silveira - Lesão Ao Consumidor / Roque Antonio Carrazza - O Conceito de Abusividade Em Relação Aos Consumidores e A Necessidade de Seu Controle Através de Uma Cláusula Geral / Thierry Bourgoignie - Capítulo 3 Contratos de Fornecimento de Serviços - O Consumidor e O Contrato de Seguro / Antonio Guilherme Tanger Jardim - O Transporte Aéreo e O Código de Defesa do Consumidor / Antonio Herman V Benjamin - O Contrato de Seguro e Os Direitos do Consumidor / Bruno Miragem - Mercado, Fidúcia e Banca / Bruno Miragem - - La Caracterización de Los Servicios Profesionales de Ia Abogacia / Carlos Alberto Ghersi - Proposta de Uma Teoria Geral Dos Serviços Com Base No Código de Defesa do Consumidor / Claudia Lima Marques - Sociedade de Informação e Serviços Bancários / Claudia Lima Marques - Modificações Trazidas Pela Decisão Da ADln 2.591 Sobre A Constitucionalidade (e Imperatividade) Da Aplicação do CDC Aos "Contratos Bancários, Financeiros, de Crédito e Securitários" / Claudia Lima Marques
    Volume 4 (continuação) - Turismo e O Consumidor / Guinther Spode - Seguro-Saúde e Abuso de Direito / Heloísa Carpena Vieira de Mello - Os Bancos Contra Os Consumidores / João Batista de Almelda - Consumidor e Sistema Financeiro / José Reinaldo de Lima Lopes - Seguro de Pessoas e Acesso Ao Mapa Genético Individual / Káren Rick Danilevicz Bertoncello - Planos de Saúde e Contrato de Prestação de Serviços Médico Hospitalares / Nelson Nery Junior - Co-seguro e Direito do Consumidor / Nelson Nery Junior /- Transporte de Passageiro Em Auto-Ônibus / Noé Azevedo - Responsabilidade do Transportador Aéreo e Operações de Embarque e Desembarque / Octanny Silveira Da Mota - Responsabilidade do Transportador Aéreo Por Atraso / Octanny Silveira da Mota - Um Novo Enfoque Quanto À Responsabilidade Civil do Profissional Liberal / Oscar Ivan Prux - A Responsabilidade Das Instituições de Ensino Superior Pelo Vício No Serviço Prestado / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães - Crise No Setor de Transporte Aéreo e A Responsabilidade Por Acidente de Consumo / Roberto Grassi Neto - Contrato Previdenciário Como Contrato Relacional / Ronaldo Porto Macedo Júnior - Os Contratos Bancários e A Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Ruy Rosado de Aguiar Júnior
    Volume 4 (continuação) - Capítulo 4 Contratos de Fornecimento de Produtos - Cláusulas Abusivas Em Contratos Habitacionais / Adalberto Pasqualotto - Código de Defesa do Consumidor e As Incorporações Imobiliárias / Caio Mário Da Silva Pereira - Dos Vícios do Produto No Novo Código Civil e No Código de Defesa do Consumidor e Suas Repercussões No Âmbito Da Responsabilidade Civil / Clarissa Costa de Lima - Garantia Legal e Garantia Contratual / José Carlos Maldonado de Carvalho - Os Direitos de Propriedade Industrial Como InstrumenTos Para A Defesa do Consumidor / José Carlos Tinoco Soares - O Contrato de Incorporação Imobiliária Sob A Perspectiva do Código de Defesa do Consumidor / Melhim Namem Chalhub - Da Responsabilidade Por Vício do Produto e do Serviço Odete Novais Carneiro Qgeiroz -- Responsabilidade do Fornecedor Por Vício do Produto Ou do Serviço / Paulo Luiz Netto Lôbo - A Responsabilidade do Incorporador / construtor no Código do Consumidor / Sergio Cavalieri Filho
    Volume 5 - Capítulo 1 - Dever de Segurança - Debates Atuais Sobre A Segurança Dos Alimentos Transgênicos e Os Direitos Dos Consumidores / Adriana Carvalho Pinto Vieira e Pedro Abel Vieira Junior / Controle Internacional do Tabagismo / Amanda Flávio de Oliveira - Proteção do Consumidor e Patentes O Caso Dos Medicamentos / Antonio Herman V Benjamin - Responsabilidade Civil Pelo Fato do Produto No Código de Defesa do Consumidor / Eduardo Arruda Alvim - Direito À Saúde e O Dever de Informar / Flávia Piovesan e Umberto Guaspari Sudbrack - Observações Sobre A Segurança Geral Dos Produtos Na União Européia / Françoise Maniet - Responsabilidade do Estado Por Empresas Fiscalizadas / José Reinaldo de Lima Lopes - Segurança Alimentar Imperativo de Cidadania / Mário Frota - Alimentos Transgênicos / Murilo de Morais e Miranda - Rotulagem Dos Alimentos Geneticamente Modificados / Nelson Nery Junior - Responsabilidade Civil do Fabricante / Orlando Gomes - Rotulagem Dos Alimentos Geneticamente Modificados / Rui Geraldo Camargo Viana - Defesa do Consumidor e Responsabilidade Pelo Risco do Desenvolvimento / Rui Stoco - Sistemas de Fiscalização do Mercado e Segurança Dos Produtos de Consumo / Thierry Bourgoignie -Responsabilidade do Profissional Liberal Pelo Fato do Serviço No Código de Proteção e Defesa do Consumidor / Viviane Coêlho de Séllos - Capítulo 2 - Dever de Adequação e Conformidade - Os Vícios Dos Produtos e O Código de Defesa do Consumidor / Alberto do Amaral Júnio
    Volume 5 (continuação) - A Responsabilidade Civil do Banco Pelo Mau Funcionanento Dos Seus Serviços / Arnoldo Wald - Transposição Da Diretiva de 25.05.1999 Sobre As Garantias Na Venda de Bens de Consumo / Gilles Paisant - Novas Regras do Serviço de Atendimento Telefônico ao Consumidor / Maria Stella G Regori - Capítulo 3 Danos Indenizáveis - Os Direitos Da Personalidade e Os Direitos do Consumidor / Bruno Miragem - - Defesa do Consumidor. Reparação de Danos Morais Em relações de Consumo / Carlos Alberto Bittar - .As Acciones Colectivas En Proteccion Del Consumidor / Gabriel A. Stlglltz - Ano Moral Coletivo / Leonardo Roscoe Bessa - Repetição do Indébito Em Dobro No Caso de Cobrança Indevida de Dívida Oriunda de Relação de Consumo como Hipótese de Aplicação Dos Punitive Damages No Direito Brasileiro / Luiz Cláudio Carvalho de Almeida - Sistemas de Responsabilidade No Código de Defesa do .Onsumídor / Maria Da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida e Ricardo Morishita Wada - Capítulo 4 - Acidentes de Consumo / Proteção Contra Produtos Defeituosos / Adalberto Pasqualotto - Responsabilidade do Provedor Internet / Antonio Joaquim Fernandes - Código do Consumidor Responsabilidade Civil Pelo Fato do Produto e do Serviço / Artur Marques Da Silva Filho - Responsabilidade Civil Médica No Direito Brasileiro / Bruno Miragem / Tercera Vía En Derecho de Danos / Carlos Alberto Ghersi - Casos Difíceis, Direitos Dos Consumidores e Direitos Fundamentais / José Alcebíades de Oliveira Júnior - Responsabilidade Objetiva No Código de Defesa do Consumidor / Márcio Mello Casado - Relação de Causalidade e O Dever de Indenizar / Raimundo Gomes de Barros - Fato do Produto Ou do Serviço / Rosana Grlnberg - Responsabilidade Civil Por Danos Causados Por Remédios / Sergio Cavalieri Filho
    Volume 5 (continuação) - Capítulo 5 - Serviços Públicos – Os Serviços Públicos No Código de Defesa do Consumidor / Adalberto Pasqualotto - Regulação do Serviço Público de Energia Elétrica e O Direito do Consumidor / Bruno Miragem - A Suspensão de Serviço Público Em Virtude do Inadimplemento do Usuário À Luz Dos Princípios Da Boa-Fé e Da proporcionalidade / Claudia Travi Pitta Pinheiro / O Código de Defesa do Consumidor e Os Direitos do Consumidor Usuário do Sistema de Telefonia Fixa / Duciran Van Marsen Farena - Suspensão do Fornecimento de Serviço Público EssenIal Por Inadimplemento do Consumidor-Usuário / Fernando Costa de Azevedo - Direito do Consumidor e Privatização / José Reinaldo de Lima Lopes - Código de Defesa do Consumidor e Os Contratos AdIinístratívos / Leon Frejda Szklarowsky - Prestação do Serviço Público Essencial de Fornecimento de Água Tratada e Os Direitos Constitucionais e do Consumidor / Osvaldo Anselmo Reginato - Corte de Energia Elétrica Por Falta de Pagamento Prática Abusiva Código do Consumidor / Plínio Lacerda Martins - Serviços Públicos Concedidos e Proteção do Consumidor / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor Aos SerViços Públicos / Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - A Proteção Dos Usuários de Serviços Públicos / Ronaldo Porto Macedo Júnior - O Dever de Atendimento Pessoal Ao Consumidor Pelo Prestador de Serviço Público / Waldir Alves
    Volume 5 (continuação) - Capítulo 6 - Prescrição e Decadência - Prescrição Das Ações Coletivas, Pretensão Dos Depositantes Em Poupança Popular e A Proteção Da Confiança do Jurisdicionado Na Alteração de Jurisprudência Consolidada Dos Tribunais / Claudia Lima Marques e Bruno Miragem - Anotações Sobre Os Vícios, A Prescrição e A Decadência No Código de Defesa do Consumidor / Luís Daniel Pereira Cintra - Os Institutos Da Prescrição e Da Decadência No Código Brasileiro de Defesa do Consumidor / Marcelo Fonseca Boaventura - Prescrição e Decadência No Código de Defesa do Consumidor / William Santos Ferreira - Capítulo 7 - Desconsideração Da Personalidade Jurídica / Desconsideração Da Personalidade Da Pessoa Jurídica Código de Defesa do Consumidor / Cristina Tereza Gaulia - Desconsideração Da Personalidade Jurídica No Código Defesa do Consumidor e No Código Civil de 2002 / Gustavo Filipe Barbosa Garcia -Consideração Da Personalidade Jurídica No Código Defesa do Consumidor / Simone Gomes Rodrigues
    Volume 6 - Capítulo 1 - Defesa do Consumidor Em Juízo - O novo Processo do Consumidor / Ada Pellegrini Grinover - Revendo A Competência Da Justiça Federal Em Matéria Relações de Consumo / André de Carvalho Ramos - Eficácia Civil Da Sentença Penal Condenatória No Código do Consumidor / Araken de Assis - Anotações Sobre As Perplexidades e Os Caminhos do Processo Civil Contemporâneo / Arruda Alvim - Controle Judicial Dos Contratos de Adesão / Asdrubal Franco Nascimbeni - A Defesa do Consumidor Em Juízo / Carlos Roberto Barbosa Moreira - Promotorias de Justiça do Consumidor / José Geraldo Brito Filomeno - Código do Consumidor e Processo Civil. Aspectos PolêMicos / José Rogério Cruz e Tucci - A Tutela Específica do Consumidor / Luiz Guilherme Marinoni - Análise de Alguns Princípios do Processo Civil À Luz do Título III do Código de Proteção e Defesa do Consumidor / Marcelo Abelha Rodrigues - Aspectos do Processo Civil No Código de Defesa do Consumidor / Nelson Nery Junior. - Interesses Difusos e Coletivos / Rodolfo de Camargo Mancuso - Questões Processuais Em Lides de Consumo / Rogério Zuel Gomes - Competência Relativa de Foro e A Ordem Pública / Rosa Marla B. B. de Andrade Nery - O Ministério Público e A Defesa do Consumidor Individualmente Considerado / Rosana Grinberg - O Acesso do Consumidor À Justiça No Brasil / Ruy Rosado de Aguiar Jr - Proposta de Criação de Varas Especializadas Em "Demandas Individuais" de Consumo e Varas Especializadas Em "Demandas Coletivas" Em Geral / Waldemar Mariz de Oliveira Júnior, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco, Kazuo Watanabe e Caetano Lagrasta Neto - A Garantia de Participação Efetiva Das Entidades de Defesa Dos Consumidores Nos Recursos Repetitivos / Walter José Faiad de Moura e Bruna, Cavalcante Lamounier Ferreira
    Volume 6 (continuação) - Capítulo 2 - Inversão do Ônus Da Prova - A Inversão do Ônus Da Prova No Código de Defesa do Consumidor / André Gustavo C. de Andrade - Ônus Da Prova No Código do Consumidor / Belinda Pereira Da Cunha - A Inversão Judicial do Ônus Da Prova No Código de Defesa do Consumidor / Bruno Freire e Silva - Notas Sobre A Inversão do Ônus Da Prova Em Benefício do Consumidor / Carlos Roberto Barbosa Morelra - Inversão do Ônus Da Prova e Tutela Dos Direitos Transindividuais / Eduardo Cambi - O Ônus Da Prova No Código do Consumidor / Ernane Fldells Dos Santos - Ainda A Inversão do Ônus Da Prova No Código de Defesa do Consumidor / Milton Paulo de Carvalho Filho - A Inversão do Ônus Da Prova Na Ação Civil Pública Proposta Pelo Ministério Público Em Defesa Dos Consumidores / Plínio Lacerda Martins - Anotações Sobre O Ônus Da Prova No Código de Processo Civil e No Código de Defesa do Consumidor / Voltalre de Lima Moraes - Capítulo 3 Ações Coletivas e Coisa Julgada - A Ação Civil Pública e A Defesa de Interesses Individuais Homogêneos / Ada Pellegrini Grinover - A Defesa Coletiva Dos Consumidores No Brasil / Adalberto Pasquolotto - Aspectos Da Ação Civil Pública Em Matéria de Consumo / Adriano Perácio de Paula - A Abrangência Nacional de Decisão Judicial Em Ações Coletivas / André de Carvalho Ramos - Ordem Dos Advogados do Brasil Legitimidade Para Postular A Tutela de Direitos Coletivos, Difusos e Individuais Homogêneos Em Defesa do Consumidor / Eunice Aparecida de Jesus Prudente e Marli Aparecida Sampaio - Interessi Diffusi / Guido Alpa - A Ação Civil Coletiva Para A Defesa Dos Interesses Ou Direitos Individuais Homogêneos / João Batista de Almeida
    Volume 6 (continuação) - O Princípio Da Dimensão Coletiva Das Relações de Consumo / José Augusto Garcia - Demandas Coletivas e Os Problemas Emergentes Da Práxis Forense / Kazuo Watanabe - Relação Jurídica Entre Concessionária de Serviço de TeleFonia Fixa e Provedor de Internet / Nelson Nery Junior - A Coisa Julgada Erga Omnes Nas Ações Coletivas (Código do Consumidor) e A Lei 9.494/1997 / Paulo Valério Dal Pai Moraes - Legitimidade Para A Defesa Dos Interesses Coletivos Lato Sensu, Decorrentes de Questões de Massa / Paulo Valério Dal Pai Moraes - Defesa do Consumidor Reflexões Acerca Da Eventual Concomitância de Ações Coletivas e Individuais / Rodolfo de Camargo Mancuso - Capítulo 4 - Defesa Administrativa do Consumidor E Modos de Solução Alternativos / Da Arbitragem Nas Relações de Consumo / Adriano Pemcio de Paula - Tutela Administrativa e Relações de Consumo / Álvaro Lazzarini - A Arbitragem e O Direito do Consumidor / Antonio Junqueira de Azevedo - A Defesa Administrativa do Consumidor No Brasil / Bruno Miragem - Arbitragem e Os Órgãos Integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor / Evandro Zuliani - Arbitragem Nas Relações de Consumo / Fátima Nancy Andrighi - Considerações Sobre O Direito Administrativo do Consumidor / Fernando Costa de Azevedo - Conflitos de Consumo e Juízo Arbitral / José Geraldo Brito Filomeno - O Código, A Política e O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor / Luiz Amaral - A Regulamentação Das Sanções Administrativas do Código de Defesa do Consumidor / Marcelino R. Da Silva Neto
    Volume 6 (continuação) - Capítulo 5 - Crimes Contra As Relações de Consumo / Das Penas Na Lei Penal do Consumidor Arts. 77 e 78 do CDC / Antonio Cezar Lima Da Fonseca – O direito Penal do Consumidor / Antonio Herman V Benjamin / Crimes de Consumo No Código de Defesa do Consumir / Antonio Herman V Benjamin - Nova Visão Da Natureza Dos Crimes Contra As Relações de Consumo / Damásio E. de Jesus - Natureza Jurídica Dos Crimes Contra As Relações de / Damásio E. de Jesus / A tutela Penal do Consumidor e A Criminalização Da Pessoa Jurídica / Eladio Lecey / Crimes Contra O Consumidor / José Geraldo Brito Filomeno - Aspectos Penais do Código de Defesa do Consumidor / Manoel Pedro Pimentel - O Direito Penal Econômico e O Direito Penal de Defesa do Consumidor Como Instrumentos de Resguardo Da Ordem pública Econômica / Marco Antonio Zanellato - O Sancionamento Penal Da Violação do Dever de Informar No Código de Defesa do Consumidor / Marco Antonio Zanellato - Introdução Aos Crimes Contra O Consumidor / Odone Sanguiné - Tutela Jurisdicional Dos Direitos e Interesses Coletivos No Código do Consumidor / Rogério José Ferraz Donnini
  • Títulos relacionados: Série:Doutrinas essenciais 1-7
  • Editor: São Paulo Revista dos Tribunais
  • Data de criação/publicação: c2011
  • Formato: 7 v.
  • Idioma: Português
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