Idioma:

Jurisdição constitucional e direitos fundamentais

Georges Abboud Nelson Nery Junior; Lenio Luiz Streck

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto LUCIANO DE CAMARGO PENTEADO (3402.56 A1343j 25511/16 )(Acessar)

Título:
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
Autor: Georges Abboud
Nelson Nery Junior; Lenio Luiz Streck
Assuntos: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS; COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL
Descrição: Controle de constuticionalidade em sede arbitral -- Controle de constitucionalidade pela administração pública -- Decisão de inscontitucionalidade e coisa julgada: alcance, limites e modulação dos efeitos -- Decisão interpretativa e decisão aditiva -- Função paralegislativa do STF -- Relativização da coisa julgada -- Repercussão geral -- Súmula vinculante
Editor: São Paulo Revista dos Tribunais
Data de criação/publicação: 2011
Formato: 526 p 23 cm.
Idioma: Português

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