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Direito da infraestrutura regulação e controle do TCU

Bruno Dantas; Sérgio Guerra 1964-

Belo Horizonte Fórum 2021

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3403.23 D192d 33102/21 )(Acessar)

  • Título:
    Direito da infraestrutura regulação e controle do TCU
  • Autor: Bruno Dantas; Sérgio Guerra 1964-
  • Assuntos: Brasil Tribunal de Contas da União -- jurisprudência; AGÊNCIAS REGULADORAS; LEI REGULAMENTÁVEL; PODER REGULAMENTAR; DIREITO ADMINISTRATIVO
  • Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
  • Descrição: Introdução ao Acórdão nº 2.121/2017 / Alexander Leonard Martins Kellner -- Introdução ao Acórdão nº 2.190/2019 / André Bogossian -- Introdução ao Acórdão nº 2.955/2018 / Rafael Véras de Freitas -- Introdução ao Acórdão nº 2.637/2019 / Valdecy gomes
    A presente obra consiste em uma coletânea de acórdãos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que dizem respeito a temas estruturantes da atividade regulatória do Estado e o seu controle. Os setores abrangidos pelos acórdãos compreendem o de telefonia, o de rodovias, o de portos, o de aeroportos, o de ferrovias e o de energia. Neles, o leitor poderá colher uma série de tendências que a Corte vem expressando ao realizar o controle da regulação do serviço público de infraestrutura no Brasil. A relação entre o nível de governança e reputação das agências reguladoras e dos agentes privados com o grau de intervenção do controle; o maior esforço de autocontenção e deferência às escolhas regulatórias devidamente fundamentadas e o diálogo institucional com os stakeholders envolvidos nas questões discutidas são alguns exemplos dessas tendências. A obra representa uma tentativa de levar aos praticantes e estudiosos do direito da regulação algumas perspectivas que, embora tenham repercussão prática para quem atua na área, acabam não se desenvolvendo tanto pela pouca visibilidade ou divulgação dos acórdãos
  • Editor: Belo Horizonte Fórum
  • Data de criação/publicação: 2021
  • Formato: 517 p.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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