Direito administrativo e suas transformações atuais homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho

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Título:
Direito administrativo e suas transformações atuais homenagem ao professor Romeu Felipe Bacellar Filho
Autor: Daniel Wunder Hachem; Emerson Gabardo; Eneida Desiree Salgado
Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CONTRATO ADMINISTRATIVO
Notas: Anais do seminário realizado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
Descrição: Prefácio / Clèmerson Merlin Clève -- Apresentação / Daniel Wunder Hachem, Emerson Gabardo e Eneida Desiree Salgado -- Homenagem da reitoria da UFPR / Zaki Akel Sobrinho -- Homenagem da Faculdade de Direito da UFPR - o sabor agridoce: notas sobre um professor que a memória institucional preservará / Ricardo Marcelo Fonseca -- Homenaje de los administrativistas iberoamericanos / Irmgard Elena Lepenies -- Homenagem dos discípulos / Daniel Wunder Hachem -- Homenagem dos estudantes / Luzardo Faria -- Dilemas na eficácia dos direitos fundamentais / Clèmerson Merlin Clève, Bruno Meneses Lorenzetto -- Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais / Ingo Wolfgang Sarlet, Coralina Zancaner Zockun -- Cidadania e políticas públicas de fomento ao emprego: novas perspectivas de uma administração pública proativa / José Osório do Nascimento Neto -- A previdência social municipal como direito fundamental / Paola Nery Ferrari -- Restrições à aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais e a relevância jurídica da escassez de recursos financeiros / Saulo Lindorfer Pivetta -- Los nuevos paradigmas del derecho público / Juan Carlos Cassagne -- Princípio constitucional da reciprocidade: sua observância pelo particular e pelo estado como garantia do desenvolvimento / Luiz Alberto Blanchet -- A flexibilização da legalidade mediante o prestígio de uma ideia equivocada de eficiência e uma visão niilista da separação dos poderes / Emerson Gabardo -- Organização estrutural da administração pública brasileira / Fabrício Motta -- Neoliberalismo e a constituição social / Tarso Cabral Violin -- A sociedade de risco e os crimes contra a administração pública / Renato Cardoso de Almeida Andrade
Apontamentos sobre concessão e o seu desempenho como exercício de uma função estatal / Celso Antônio Bandeira de Mello -- Transformações dos serviços públicos no Brasil / Maria Sylvia Zanella Di Pietro -- As (in)suficiências normativas ao combate da corrupção no âmbito das concessões de serviços públicos no Brasil / Rogério Gesta Leal -- Serviço público como instrumento de concretização de direitos fundamentais e de desenvolvimento social / Adriana da Costa Ricardo Schier -- Processo administrativo: desafios contemporâneos / Odete Medauar -- O silencia da administração Pública / Regina Maria Macedo Nery Ferrari -- O direito humano à comunicação prévia e pormenorizada das acusações nos processos administrativos: o desprezo do superior tribunal de justiça ao pacto de San José da Costa Rica e à corte interamericana de direitos humanos / Daniel Wunder Hachem, Eloi Pethechust -- A processualização da competência disciplinar da administração pública / Ana Cláudia Finger -- O contrato administrativo promovendo o desenvolvimento sustentável no Brasil: verdadeira transformação ou simples revelação? / Daniel Ferreira -- O regime jurídico das parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil: inovações da Lei nº 13.019/2014 / Cristiana Fortini, Priscila Giannetti Campos Pires -- Reflexões sobre o regime diferenciado de contratações públicas - RDC / Rafael Valim -- Autoridade e consenso nos contratos administrativos: um reposicionamento do regime jurídico contratual brasileiro à luz da doutrina europeia dos contratos administrativos / Vivian Lima López Valle -- A regulação estatal pela licitações e pelos contratos administrativos para o avanço da ciência, tecnologia e inovação / Luciano Elias Reis -- A importância da noção de imputação para a adequada compreensão do nexo de causalidade em matéria de responsabilidade do estado / Fernando Menezes de Almeida
A responsabilidade patrimonial do estado nos contratos administrativos / Weida Zancaner -- Contornos da responsabilidade patrimonial do estado / Edgar Guimarães -- Responsabilização pessoal do agente público à luz do art. 37, §6° da constituição da república / Maurício Zockun -- O estado responsável: eficiência do controle e controle da eficiência administrativa: superando a cultura burocrática dos controles pela noção de accountability e de nova gestão pública / Rodrigo Pironti Aguirre de Castro -- A constituicionalização do direito administrativo e os riscos da participação social / Ana Cristina Aguilar Viana -- Contratação pública estratégica: a prossecução de políticas públicas (horizontais) por meio dos contratos administrativos / Thiago Lima Breus -- A lei anticorrupção aplicada aos partidos políticos: uma primeira aproximação teórica / Ana Claudia Santano, Fernando Gama de Miranda Netto -- Arbitragem em contratos administrativos: diferenças e semelhanças entre o sistema brasileiro e norte-americano / Bruno Guimarães Bianchi -- Ineficácia da proteção e controle administrativo na esfera ambiental / Ana Carolina Ortolani Sorgenfrei, Débora Simões da Silva -- A desapropriação judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenização / André Fagundes -- Um diálogo sobre os desafios para a administração pública quanto ao papel das escolas públicas na perspectiva dos direitos sociais / Antônio Domingos Araújo Cunha -- Fomento social: uma alternativa do estado para a concretização do interesse público / Bianca Mara Lecheta Rissi, Samia Yasmim Yousseif Duque Regniel -- O estado federal brasileiro X autonomia municipal - uma análise sobre a autonomia financeira dos municípios da região metropolitana de Curitiba / Bianca Valoski -- Como regular o lobby no Brasil? Fundamentos e projetos legislativos / Claudio Roberto Barbosa Filho, Vitor André Brandão Müller
Processo administrativo: desafios contemporâneos / Ediala Prado de Souza -- Direito administrativo em transformação: o acordo de leniência como instrumento hodierno na administração pública sob a perspectiva da teoria dos jogos / Gabriel Morettini e Castella, Luciana Proceke Tambosi -- O direito adquirido perante o poder reformador: para uma dogmática constitucional emancipatória / Gustavo Miranda Loures -- A necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de faltas funcionais e dispensa de empregados nas empresas públicas e nas sociedade de economia mista / João Guilherme Walski de Almeida, Felipe Klein Gussoli -- O empregado público e o processo administrativo disciplinar: a garantia constitucional ignorada pela administração pública indireta no Brasil / Luasses Gonçalves dos Santos -- Acesso à informação, transparência pública e o desenvolvimento da accountability no Brasil / Marcio Araujo Wilinski -- O regime jurídico do programa mais médicos para o Brasil / Maria Clara Dias Abboud Hanna -- A possibilidade de inscrição do menos sob guarda judicial como dependente do segurado do regime próprio de previdência social do estado do Paraná: autonomia federativa estadual e irrelevância de alteração da legislação federal previdenciária / Pedro Pannuti -- Políticas públicas como um instrumento para a promoção do desenvolvimento nacional / Priscilla Beppler Santos -- Educação, ordens judiciais e orçamento público: análise da jurisprudência do tribunal de justiça do estado do Paraná / Renan Guedes Sobreira -- O poder normativo das agências reguladoras e o princípio da segurança jurídica: uma relação simbiótica ou conflituosa? / Thiago Priess Valiati
Editor: Curitiba Íthala
Data de criação/publicação: 2016
Formato: 675 p.
Idioma: Português

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Daniel Wunder Hachem; Emerson Gabardo; Eneida Desiree Salgado

Curitiba Íthala 2016

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