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Lei de improbidade administrativa comentada

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior Beatriz Lopes de Oliveira; Wallace Paiva Martins Junior

são Paulo Juspodivm 2023

Localização: FD - Fac. Direito    (35:172.2(81) L534 DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Lei de improbidade administrativa comentada
  • Autor: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Junior
  • Beatriz Lopes de Oliveira; Wallace Paiva Martins Junior
  • Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO; IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; LEGISLAÇÃO -- COMENTÁRIOS
  • Notas: Inclui bibliografia
  • Notas Locais: FDRP Tombo xx/xx ; Dedicatória: À Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Ribeirão Preto, oferecem os autores" ; Assinatura: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior, Beatriz Lopes de Oliveira, Wallace Paiva Martins Júnior
  • Descrição: Sumário : 1. Probidade administrativa (Art. 1º) -- Capítulo I – Das disposições gerais -- 2. Sujeitos (Arts. 2º a 8º) -- 3. Espécies (Arts. 9º a 11) -- Capítulo II – Dos atos de improbidade administrativa -- 4. Sanções (Art. 12) -- Capítulo III – Das penas -- 5. Declaração de bens (Art. 13) -- Capítulo IV – Da declaração de bens -- 6. Controle interno (Arts. 14 e 15) -- Capítulo V – Do procedimento administrativo e do processo judicial -- 7. Indisponibilidade de bens (Art. 16) -- 8. Processo judicial (Arts. 17 e 18) -- 9. Denunciação caluniosa (Art. 19) -- Capítulo VI – Das disposições penais -- 10. Eficácia da condenação e afastamento provisório de agente público (Art. 20) -- 11. Independência de instâncias (Art. 21) -- 12. Investigação (Art. 22) -- 13. Prescrição (Art. 23) -- Capítulo VII – Da prescrição -- 14. Capacitação dos órgãos de controle (Art. 23-A) -- 15. Despesas processuais e sucumbência (Art. 23-B) -- 16. Improbidade e partidos políticos (Art. 23-C) -- 17. Eficácia temporal da lei (Arts. 24 e 25 e arts. 3º a 5º da Lei nº 14.230/21) -- Capítulo VIII – Das disposições finais -- Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021 -- Bibliografia
  • Editor: são Paulo Juspodivm
  • Data de criação/publicação: 2023
  • Formato: 352 p 23 cm.
  • Idioma: Português
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