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Direito penal parte geral

Edilson Mougenot Bonfim Fernando Capez

São Paulo Saraiva 2004

Available at FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3412 B713d 37896/24 )(GetIt)

  • Title:
    Direito penal parte geral
  • Author: Edilson Mougenot Bonfim
  • Fernando Capez
  • Subjects: DIREITO PENAL; AÇÃO PENAL; TIPICIDADE; ANTIJURIDICIDADE; CULPABILIDADE
  • Notes: Inclui bibliografia
  • Description: Sumário: Capítulo I. Fundamentação do direito penal (conceitos, função, características) -- Capítulo II. A evolução do direito penal -- Capítulo III. As escolas penais (da teoria da pena à dogmática) -- Capítulo IV. Características do direito penal e princípios penais de garantia --Capítulo V. Fontes do direito penal -- Capítulo VI. Interpretação da lei penal -- Capítulo VII. Aplicação da lei penal no tempo -- Capítulo VIII. Aplicação da lei penal no espaço -- Capítulo IX. Conflito (aparente) de normas -- Capítulo X. Contagem do prazo -- Capítulo XI. Teoria do fato punível (teoria do crime) -- Capítulo XII. Tipicidade -- Capítulo XIII. Ilicitude -- Capítulo XIV. Culpabilidade -- Capítulo XV. Concurso de pessoas -- Capítulo XVI. Da sanção penal -- Capítulo XVII. Das medidas de segurança -- Capítulo XVIII. Da aplicação da pena -- Capítulo XIX. Suspensão condicional da pena -- Capítulo XX. Livramento condicional -- Capítulo XXI. Efeitos da condenação -- Capítulo XXII. Reabilitação -- Capítulo XXIII. Concurso de crimes -- Capítulo XXIV. Limites de penas -- Capítulo XXV. Ação penal -- Capítulo XXVI. Causas extintivas da punibilidade -- Bibliografia
  • Publisher: São Paulo Saraiva
  • Creation Date: 2004
  • Format: 897 p 23 cm.
  • Language: Portuguese
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