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A aquisição e perda dos direitos reais sobre bens imóveis pelo cancelamento do registro

Caramuru Afonso Francisco Álvaro Villaça Azevedo

1997

Localização: FD - Fac. Direito    (N16-30-20 DBC )(Acessar)

  • Título:
    A aquisição e perda dos direitos reais sobre bens imóveis pelo cancelamento do registro
  • Autor: Caramuru Afonso Francisco
  • Álvaro Villaça Azevedo
  • Assuntos: REGISTRO PÚBLICO; DIREITO CIVIL
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O presente trabalho tem por finalidade um estudo a respeito da estrutura e da função do instituto do cancelamento do registro no direito imobiliário brasileiro, a partir da constatação de que é ele muito mais do que um mero procedimento atribuído ao oficial do registro. Parte-se da constatação de que o direito imobiliário deve ser reformado para enfrentar os desafios da atualidade, uma regulação da terra que traga a inserção do país numa economia globalizada e a solução dos problemas da moradia e da alimentação, na verdade menos que reforma, está exigir uma efetiva implantação da principiologia adotada pelo Código Cívil, cujo alcance, nem sequer imaginado pelo próprio codifiador, implica numa consideração nova com respeito aos modos de aquisição e de perda dos direitos reais, a começar da própria noção de que a categoria jurídica é única, a que se denominou modos de aquisição/perda de direitos reais. A partir de então, observa-se que o registro imobiliário é o único modo de aquisição/perda de direitos reais, em sua plenitude, de direitos reais em nosso ordenamento jurídico e que o cancelamento é um de seus atos peculiares. Analisado em sua estrutura, o cancelamento do registro se revela um ato todo especial, que gera, sem intermediação de um negócio jurídico causal, mas com titulação própria, a um só tempo, a aquisição e perda de direitos reais. Por conseguinte, não há como reestruturar-se o direito imobiliário para os desafios que se apresentam, antes de que a
    lei, única fonte do direito real, seja reformada de forma a cumprir rigorosamente a principiologia trazida pelo Código Civil, que se encontra ameaçada de ser abandonada pelo Projeto atualmente em discussão no Congresso Nacional
  • Data de criação/publicação: 1997
  • Formato: 403 p.
  • Idioma: Português
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