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A
declaração sociolaboral do Mercosul e os direitos fundamentais dos trabalhadores
Claudia Ferreira Cruz Nelson Mannrich
2001
Localização:
FD - Fac. Direito
(T11-10-34 DBC )
(Acessar)
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Título:
A
declaração sociolaboral do Mercosul e os direitos fundamentais dos trabalhadores
Autor:
Claudia Ferreira Cruz
Nelson Mannrich
Assuntos:
Organização Internacional do Trabalho
;
MERCADO COMUM DO CONE SUL
;
DIREITO DO TRABALHO
;
INTEGRAÇÃO ECONÔMICA -- AMÉRICA LATINA
;
RELAÇÃO DE EMPREGO
;
DIREITOS HUMANOS
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
O Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul) foi constituído pelo Tratado de Assunção em 26 de março de 1991, assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A
criação de um Bloco de integração econômica na América Latina contemplou, inicialmente, as questões comerciais e financeiras, não tratando,
a
princípio, do tema sociolaboral. Entretanto, após sucessivas reivindicações dos segmentos sociais para
a
inclusão desse tema no processo de integração, foi finalmente criado o Subgrupo n. 11, "Relações de Trabalho, Emprego e Seguridade Social", que veio
a
ser o principal fórum de discussões das questões laborais e trabalhistas. Com o início dos trabalhos desse subgrupo, alterado posteriormente para Subgrupo n. 10, várias foram as propostas apresentadas por eles, em busca da proteção e das garantias fundamentais dos trabalhadores. Objetivando esse resultado, foi assinada pelos presidentes dos quatro países
a
Declaração Sociolaboral do Mercosul, em 10/12/98, na cidade do Rio de Janeiro. Esta dissertação abordou a questão sociolaboral do Mercosul, mais precisamente sua Declaração Sociolaboral, avaliando seu conteúdo, bem como comparando-a com os Instrumentos Sociolaborais de outros blocos econômicos (Acordo Chile/Canadá, Pacto Andino, Nafta e União Européia). Realizou, ainda, uma análise da Declaração com relação às diretrizes estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho. Buscou, finalmente, destacar os mecanismos de acompanhamento da Declaração
Sociolaboral do Mercosul, permitindo, dessa maneira, demonstrar sua efetiva aplicabilidade, além de revelar ao leitor que esse Instrumento não se trata de um simples documento de retórica
Data de criação/publicação:
2001
Formato:
172 p.
Idioma:
Português
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