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O vão entre a cidade fática e a cidade legal o processo de regularização fundiária em São Paulo
Elza Maria Braga de Carvalho Suzana Pasternak Taschner
2002
Localização:
FAU - Fac. Arquitetura e Urbanismo
(711.63 C253v )
e outros locais
(Acessar)
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Título:
O vão entre a cidade fática e a cidade legal o processo de regularização fundiária em São Paulo
Autor:
Elza Maria Braga de Carvalho
Suzana Pasternak Taschner
Assuntos:
LOTEAMENTO URBANO -- SAO PAULO(SP)
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
O objeto da dissertação é o processo de regularização fundiária dos assentamentos urbanos da população de baixa renda, com foco na atuação no Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo - RESOLO, da Prefeitura de São Paulo. O objetivo é iluminar os principais pontos que entravam a regularização dos loteamentos populares, através da análise das condições históricas que estabelecem a sua irregularidade e dos limites dos instrumentos utilizados pela Prefeitura no seu enfrentamento. O Capítulo I trata das formas de apropriação da terra do Brasil e da legislação federal que vem disciplinar o parcelamento do solo urbano com 87 anos de atraso em relação à promulgação da Lei de Terras. O Capítulo II aborda as diversas estratégias utilizadas pelo poder municipal, em São Paulo, no processo de regularização dos loteamentos, ressaltando às dificuldades e os instrumentos mais utilizados, bem como as competências municipais e os órgãos que a Prefeitura criou para operacionalizá-las. O Capítulo III caracteriza e analisa os processos administrativos de 100 loteamentos selecionados, buscando investigar quais os principais entraves encontrados para sua regularização, nos aspectos jurídicos e urbanísticos, com destaque em alguns casos, de forma a exemplificar a natureza dos problemas legais e burocráticos que definem e ampliam o vão entre a cidade fática e a cidade legal
Data de criação/publicação:
2002
Formato:
198 p.
Idioma:
Português
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