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A educação e o poder judiciário a jurisprudência educacional do Supremo Tribunal Federal, na vigência da Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil

Edson Machado Romualdo Portela de Oliveira

2004

Localização: FE - Faculdade de Educação    (379.5 M149e )(Acessar)

  • Título:
    A educação e o poder judiciário a jurisprudência educacional do Supremo Tribunal Federal, na vigência da Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil
  • Autor: Edson Machado
  • Romualdo Portela de Oliveira
  • Assuntos: PODER JUDICIÁRIO -- EDUCAÇÃO -- BRASIL; JURISPRUDÊNCIA -- EDUCAÇÃO -- BRASIL; CONSTITUIÇÃO DE 1988 -- BRASIL; ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO -- BRASIL; FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO -- BRASIL; CURRÍCULOS E PROGRAMAS -- BRASIL; LEGISLAÇÃO ESCOLAR -- BRASIL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Trata-se de pesquisa empírica, de cunho interdisciplinar, que procura discutir através da descrição e análise das decisões do STF, o processo de juridificação da educação, tendência que se acentuou nas últimas duas décadas, culminando com a consolidação de um novo sub-ramo do Direito Administrativo, o Direito Educacional. O gradativo aumento das lides judiciais relacionadas à educação, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, refletiu-se no crescente ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade nos tribunais superiores, descortinando uma nova senda para a pesquisa educacional em nosso país. No Brasil, de acordo com as pesquisas já realizadas, existe uma lacuna no que diz respeito ao conhecimento da intervenção do Poder Judiciário na área educacional, sendo mais comuns os estudos sobre a atuação do Poder Executivo, além dos estudos sobre a ação legiferante e fiscalizadora do Poder Legislativo terem aumentado nos últimos anos. Assim, o trabalho desenvolvido contribui para o alargamento das perspectivas de análise das relações entre o Estado, a sociedade e a educação, apontando o Judiciário como promotor indireto das políticas públicas de educação, na sua função precípua de "dizer o direito". As demandas educacionais são descritas apresentando-se as temáticas nas quais se inserem, tais como: a gestão democrática do ensino público, o financiamento da educação, a inserção de disciplinas na grade curricular, o direito à segurança
    do educando, além da malversação de recursos do salário-educação, o que aproxima o Direito Educacional do Direito Penal. Descrevem-se ainda as partes demandantes, o conteúdo da argumentação das mesmas e a decisão final dos ministros. Infere-se daí a necessidade de um diálogo mais fecundo entre educadores e juristas uma vez que as decisões analisadas apresentam um raciocínio onde se explicita a ausência um enfoque permeado pelas contribuições das ciências da educação
  • Data de criação/publicação: 2004
  • Formato: 122 p.
  • Idioma: Português
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