skip to main content
Idioma:

O Acidente do trabalho e sua reparação

Karina Novah Salomão Nelson Mannrich

2003

Localização: FD - Fac. Direito    (R14-32-5 DBC )(Acessar)

  • Título:
    O Acidente do trabalho e sua reparação
  • Autor: Karina Novah Salomão
  • Nelson Mannrich
  • Assuntos: ACIDENTES DE TRABALHO; REPARAÇÃO DO DANO; PREVIDÊNCIA SOCIAL; INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO -- BRASIL; SEGURANÇA DO TRABALHO; DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho aborda o acidente de trabalho e sua reparação pelo Direito Previdenciário e pelo Direito Comum. A Constituição Federal de 1988 previu a instituição de um seguro social a cargo do empregador, garantindo ao empregado acidentado uma indenização integral, em caso de culpa ou dolo daquele. Referido seguro corresponde, atualmente, à contribuição efetuada conjuntamente pelo empregador, empregado e União para a Previdência Social. O seguro previdenciário visa a cobertura de determinadas contingências, como doença ou acidente, incapacidade para o trabalho ou morte. Dessa forma, em caso de acidente decorrente de risco da atividade industrial a Previdência paga ao trabalhador uma indenização tarifada. Essa indenização, contudo, não exclui a indenização integral prevista no Direito Civil. Nesse caso a indenização terá por fundamento a responsabilidade subjetiva. Desse modo, em caso de culpa ou dolo do empregador esse pagará uma indenização ao empregado, ressarcindo-o de todas as perdas e danos patrimoniais, estéticos e morais. O estudo de julgados permitiu-nos verificar que a responsabilidade do empregador decorre não somente de sua ação, mas principalmente de sua omissão. Nos casos em que o empregador não zelou pela saúde e segurança do trabalhador, bem como pelo meio ambiente de trabalho, responde judicialmente pelos acidentes ocorridos. Somente quando adotadas todos as medidas preventivas, considera-se o empregador desonerado de
    indenizar o empregado acidentado. Conclui-se, assim que somente por meio de uma política de prevenção é que serão evitados danos à saúde do trabalhador
  • Data de criação/publicação: 2003
  • Formato: 273 p.
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados
Ir para página anteriorAnterior Resultado  8 AvançarIr para próxima página

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.