skip to main content
Language:

O agente infiltrado como meio de investigação

Mariângela Lopes Neistein José Raul Gavião de Almeida

2006

Available at FD - Fac. Direito    (G1-10-3 DBC )(GetIt)

  • Title:
    O agente infiltrado como meio de investigação
  • Author: Mariângela Lopes Neistein
  • José Raul Gavião de Almeida
  • Subjects: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; INQUÉRITO POLICIAL; PROCESSO PENAL; DIREITO COMPARADO; CRIME ORGANIZADO; POLÍTICA CRIMINAL
  • Notes: Dissertação (Mestrado)
  • Description: O objetivo deste trabalho consiste em verificar os aspectos legais pertinentes ao agente infiltrado, visto como meio investigatório previsto no direito brasileiro e em diversos países do mundo. Inicialmente, apresentam-se aspectos da investigação preliminar criminal e os meios de investigação existentes para o combate da criminalidade organizada, incluindo-se aqui a figura do agente infiltrado. O conceito, fundamento, natureza jurídica e a diferenciação com outras figuras afins também serão apresentados no decorrer desta dissertação. Em seguida, demonstra-se que a utilização do agente infiltrado é por demais ofensiva à moralidade necessária na atuação dos agentes públicos e a diversas garantias constitucionais. No entanto, em casos excepcionais e, com a devida observância das regras da proporcionalidade em sentido amplo, o agente infiltrado poderá ser utilizado, mediante despacho judicial fundamentado. Posteriormente, as falhas das leis brasileiras que tratam do agente infiltrado são trazidas à baila: 1. discussão quanto à validade das mesmas; 2. tratamento insuficiente dado à figura. Conclui-se pela dificuldade da sua utilização no nosso Direito
  • Creation Date: 2006
  • Format: 166 p.
  • Language: Portuguese
Links
Back to results list
Go to Previous pagePrevious Result  7 NextGo to Next page

  • Implemented by: ABCD-USP USP   Social Network Logos: Freepik

Searching Remote Databases, Please Wait