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Ação coletiva, participação e o controle social no SUS

Basília Maria Baptista Aguirre

2007

Localização: FEA - Fac. Econ. Adm. Contab. e Atuária    (T338.433621 A284a )(Acessar)

  • Título:
    Ação coletiva, participação e o controle social no SUS
  • Autor: Basília Maria Baptista Aguirre
  • Assuntos: ECONOMIA DA SAÚDE; SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE
  • Notas: Tese (Livre Docência)
  • Descrição: Este trabalho tem por objetivo analisar o alcance de mecanismos de participação social com relação na melhoria da capacidade de organizações em executar políticas públicas. A explicação da oferta de bens públicos ou coletivos sempre foi um problema complexo em economia. Este dilema colocou a teoria neoclássica em uma situação bastante delicada visto seus pressupostos não serem adequados para explicar um importante fenômeno econômico. Várias propostas de solução do problema foram feitas e, como veremos no Capítulo 1, o afastamento da teoria tradicional tem sido defendido por vários atores como forma de resolver o problema. A questão da transparência e da accountability assumem importância, pois se considera que os atores nem sempre agirão segundo o interesse público e que no mais das vezes eles buscam seus próprios interesses, procurando capturar as rendas disponíveis no aparelho do estado para aqueles que possuem informação privilegiada. Vemos aqui uma convergência da literatura sobre federalismo com a literatura a respeito da ação coletiva e da oferta de bens públicos. No Capítulo 2, trataremos em detalhe destas contribuições teóricas. O fato da literatura não apresentar um resultado único, que conduza a um desenho ótimo para distribuição de autonomias em federações, expõe a noção de que para cada uma das federações deve haver um desenho que minimize os custos associados aos trade-offs discutidos nos Capítulos 1 e 2. Empiricamente cada federação possui seu próprio desenho e cada um destes desenhos pode ser mais ou menos adaptado para o ambiente institucional particular. Desta feita, o passo seguinte é analisar as características específicas de cada federação no que se refere à oferta de serviços públicos de saúde. Isto é feito no Capítulo 3. O Brasil é um país que, como fica claro a partir da análise efetuada no Capítulo 3
    mistura elementos cooperativos e competitivos no que se refere à sua estrutura federativa e também, mais especificamente, quanto ao arranjo institucional dos serviços públicos de saúde. Sugerimos que este deva ser um dos principais determinantes dos péssimos resultados em saúde apresentados pelo Brasil, quando comparado com países de renda per capita semelhante, ou até mesmo inferior. Face a este resultado apresentam-se duas alternativas que poderíam ser aventadas como forma de tentar reduzir tais custos. A primeira, seria implementar uma redistribuição dos direitos das três esferas de governo e a segunda, seria recorrer à participação dos usuários para atingir uma maior eficácia na definição das ações e do monitoramento das atividades. Os governos brasileiros escolheram a segunda alternativa e isto coloca a necessidade de descobrir, em primeiro lugar, como as iniciativas de controle social que foram implementadas em outros situações tem sido avaliadas e, em segundo, quais as metodologias de avaliação de resultados que seriam as mais indicadas. Isto é realizado no Capítulo 4
  • Data de criação/publicação: 2007
  • Formato: 171 p.
  • Idioma: Português
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