skip to main content
Guest
e-Shelf
My Account
Sign out
Sign in
This feature requires javascript
Tags
e-Journals
e-Books
Databases
USP Libraries
Help
Help
Language:
English
Spanish
Portuguese (Brazil)
This feature required javascript
This feature requires javascript
Primo Advanced Search
General Search
General Search
Physical Collection
Physical Collections
USP Intelectual Production
USP Production
Primo Advanced Search Query Term
Input search text:
Show Results with:
criteria input
Any
Show Results with:
Any
Primo Advanced Search prefilters
Material Type:
criteria input
All items
USP Intelectual Production
Simple Search
This feature requires javascript
Ultratividade das cláusulas normativas
Lilian Gonçalves Sérgio Pinto Martins 1963-
2006
Available at
FD - Fac. Direito
(P6-20-24 DBC )
(GetIt)
This feature requires javascript
Locations & Holds
Details
Reviews & Tags
Requests
More
Virtual Browse
This feature requires javascript
Actions
Add to e-Shelf
Remove from e-Shelf
E-mail
Print
Permalink
Citation
EasyBib
EndNote
RefWorks
Delicious
Export RIS
Export BibTeX
This feature requires javascript
Title:
Ultratividade das cláusulas normativas
Author:
Lilian Gonçalves
Sérgio Pinto Martins 1963-
Subjects:
CONFLITO TRABALHISTA
;
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
;
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
;
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
;
CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS
Notes:
Dissertação (Mestrado)
Description:
A "ultratividade" das cláusulas normativas é tema de extrema importância no âmbito das relações coletivas, repercutindo diretamente nos contratos individuais. Trata-se de fenômeno intrinsecamente ligado à sucessão das normas coletivas no tempo, mas que, com ela, não se confunde, porque transcende à eficácia temporal e ao período de vigência das cláusulas negociais, implicando em aferir se as vantagens concedidas por determinada convenção podem ser substituídas ou suprimidas por acordo subseqüente. No plano doutrinário e jurisprudencial, o dissenso propagou-se, havendo fundamentos jurídicos, absolutamente válidos e convincentes, para a defesa da incorporação, bem como para a adoção da não incorporação definitiva das cláusulas normativas aos contratos laborais. Essa discussão, todavia, não se configura com relação às cláusulas salariais, plenamente integradas ao patrimônio do trabalhador, tampouco com relação às cláusulas obrigacionais, assim consideradas aquelas que vinculam somente as partes contratantes, vez que desprovidas do intuito de criar normas e condições de trabalho, e aplicáveis às categorias profissionais representadas. Sob o prisma legal, embora alguns ordenamentos jurídicos alienígenas estabeleçam parâmetros correlatos ao instituto em tela, percebe-se que não há nítida delimitação e propriedade terminológica, pois, via de regra, tratam da hipótese de "vácuo normativo", ou seja, da subsistência das cláusulas de convenção anterior até que novo
convênio seja formalizado, sem nada disciplinarem quanto aos efeitos da norma exaurida sobre os contratos em curso. No Direito do Trabalho brasileiro, a questão da ultratividade não é objeto de regulamentação legal. A Consolidação das Leis do Trabalho apenas cuida da vigência da norma coletiva pelo período de 2 (dois) anos (prorrogáveis), silenciando-se acerca da incorporação permanente das cláusulas normativas aos contratos de trabalho mantidos sem solução de continuidade, diante da superveniência de instrumentos negociais dotados de condições menos benéficas em face daquelas anteriormente concedidas. Daí a razão reflexa da necessidade de fortalecimento da negociação coletiva, instrumentalizada e concretizada por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho, suscetível de eliminar ou minimizar a celeuma, com a conseqüente diminuição da conflitualidade nesta seara, até que o legislador discipline a temática
Creation Date:
2006
Format:
[14], 211 p.
Language:
Portuguese
Links
This item in the Library Catalog
This feature requires javascript
This feature requires javascript
Back to results list
Previous
Result
4
Next
This feature requires javascript
This feature requires javascript
Searching Remote Databases, Please Wait
Searching for
in
scope:(USP_PRODUCAO)
Show me what you have so far
This feature requires javascript
This feature requires javascript