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Limites aos poderes instrutórios do juiz criminal

Luís Fernando Silveira Beraldo Rogério Lauria Tucci

2006

Localização: FD - Fac. Direito    (P4-20-18 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Limites aos poderes instrutórios do juiz criminal
  • Autor: Luís Fernando Silveira Beraldo
  • Rogério Lauria Tucci
  • Assuntos: PROCESSO PENAL; PROVA (PROCESSO PENAL); EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); JURISDIÇÃO PENAL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O objetivo principal da dissertação é o de determinar e estabelecer a amplitude e os limites da atividade judiciária estatal na busca da verdade. Para tanto, parte-se do conceito e os caracteres da jurisdição, especialmente as particularidades inerentes à jurisdição penal. Em seguida, são tecidas considerações sobre a busca da verdade no processo penal, tema de constantes debates no seio doutrinário, discutindo-se os conceitos de verdade formal e verdade material, inclusive com considerações a respeito da impossibilidade de se estabelece qualquer adjetivação ao termo verdade. Também é estudada a prova no processo penal, instrumento fundamental na busca da verdade, bem como os denominados sistemas processuais acusatório, inquisitório, misto, "adversay" e "inquisitorial" , sempre com ênfase na atividade probatória judicial. A natureza jurídica e o fundamento teórico dos poderes instrutórios judiciais são também estudados, destacando-se as hipóteses previstas na legislação processual brasileira. Por fim, no último capítulo são estudados os limites fixados pela Constituição Federal e pela lei na regulamentação dos poderes instrutórios do juiz, consubstanciados nas garantias do contraditório, da motivação e publicidade das decisões judiciais, da exclusão de provas ilicitamente obtidas, da imparcialidade e do juiz natural
  • Data de criação/publicação: 2006
  • Formato: [5], 147 p.
  • Idioma: Português
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