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Do poder interventivo do juiz nas relações contratuais

Justino Magno Araujo Rui Geraldo Camargo Viana 1938-

2012

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  • Title:
    Do poder interventivo do juiz nas relações contratuais
  • Author: Justino Magno Araujo
  • Rui Geraldo Camargo Viana 1938-
  • Subjects: CONTRATOS; LIBERDADE CONTRATUAL; CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS; DIREITO CIVIL
  • Notes: Tese (Doutorado)
  • Description: O presente trabalho tem por objetivo apontar a importância do papel do juiz quando levado a intervir nas relações contratuais, sobretudo no Brasil, quer pela promulgação do Código Civil de 2002 que trouxe importantes determinações a respeito, quer pela complexidade dessas obrigações, a impor uma nova visão interpretativa. Procurando racionalizar a matéria faço a sua divisão em oito capítulos, o primeiro atinente à evolução histórica da formação dos contratos; o segundo, versando sobre os princípios do Direito Contratual, aí incluídos, inclusive, aqueles denominados sociais, e que atualmente buscam nortear a atuação do juiz; o terceiro, abordando a evolução dos contratos sob o ponto de vista ideológico, a teor das ideias que puseram em confronto a autonomia da vontade ante o intervencionismo estatal; o quarto, alusivo ao sistema de interpretação das normas jurídicas, em vista da existência dos sistemas aberto e fechado dos ordenamentos; o quinto, mostrando de que modo pode o juiz atuar nas relações contratuais e quais as suas limitações; o sexto, indicando a possibilidade de revisão dos pactos, através do trabalho pioneiro do legislador brasileiro quando dela sequer se cogitava; o sétimo, apontando os casos em que pode haver a resolução ou a manutenção dos contratos, e o oitavo e último, tendo por objeto a figura do juiz como representante do Estado e a sua relevante participação na interpretação dos contratos. A escolha do tema deve-se ao fato de haver pertencido à honrada magistratura paulista, onde tive a oportunidade de enfrentar as mais diversas questões sobre esse palpitante assunto, de par com o incentivo do ilustre orientador, o Professor DOUTOR RUI GERALDO CAMARGO VIANA, e que versa, em última análise, sobre uma das funções mais empolgantes da atualidade, qual seja o exercício da jurisdição, e que requer um papel ativo do magistrado, como participante da gestão da coisa pública,
    na busca da justiça contratual
  • Creation Date: 2012
  • Format: 194 p.
  • Language: Portuguese
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