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O Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos o caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: "direito de patente" vs. "direito à vida"

Julio Cesar Acosta Navarro Maria Cristina Cacciamali

2011

Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas    (T NAVARRO, JULIO CESAR ACOSTA 2011 )(Acessar)

  • Título:
    O Acordo TRIPS e suas repercussões sobre o acesso a medicamentos o caso do HIV/AIDS no Brasil e no México: "direito de patente" vs. "direito à vida"
  • Autor: Julio Cesar Acosta Navarro
  • Maria Cristina Cacciamali
  • Assuntos: PROPRIEDADE INTELECTUAL (LEGISLAÇÃO); SAÚDE PÚBLICA -- BRASIL MÉXICO; POLÍTICAS PÚBLICAS -- BRASIL MÉXICO; SURTOS DE DOENÇAS; HIV; Aids/Hiv Epidemic; Epidemia De Hiv/Adis; Intellectual Property Laws; Leis De Propriedade Intelectuais
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Notas Locais: Programa Interunidades Integração da América Latina (PROLAM) - ECA/FD/FE/FEA/FFLCH/FAU
  • Descrição: Este trabalho teve o objetivo de analisar retrospectivamente o significado da interseção de dois fenômenos sociomodernos. Em primeiro lugar, a epidemia de HIV/AIDS (Vírus da Imunodeficiência Humana/Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), com suas características históricas pouco usuais e alta letalidade; e, por outro lado, a intrusão de leis de propriedade intelectual na sociedade, como o Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Subjects), com amplas repercussões sobre a saúde pública assim como sobre o desenvolvimento econômico e tecnológico dos países, sendo aqui tratados especificamente os casos de Brasil e México. Ambos os países modificaram suas leis de propiedade intelectual (LPI) para implementar o Acordo TRIPS (e, no caso do México, também o NAFTA) nas últimas duas décadas, levando a patamares mais elevados de proteção de propriedade intelectual no México, quando comparado ao Brasil. Estas mudanças, porém, podem ter contribuído, no caso do México, para um menor rendimento e eficácia do seu programa de combate à epidemia de AIDS/HIV já que, para dar uma cobertura mais adequada de tratamento com medicamentos antirretrovirais (ARVs) para sua população, teve que enfrentar maiores dificuldades para sua aquisição
  • Data de criação/publicação: 2011
  • Formato: 186 p tab; + graf.
  • Idioma: Português
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