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Interpretação e integração dos contratos de direito de autor o papel das cláusulas gerais do Código Civil

Luiz Fernando Plastino Andrade Silmara Juny de Abreu Chinellato

Localização: FD - Fac. Direito (347.78(043) A568i DCV Versão Corrigida ) e outros locais(Acessar)

Título:
Interpretação e integração dos contratos de direito de autor o papel das cláusulas gerais do Código Civil
Autor: Luiz Fernando Plastino Andrade
Silmara Juny de Abreu Chinellato
Assuntos: DIREITO AUTORAL; CÓDIGO CIVIL; HERMENÊUTICA (DIREITO); CONTRATOS; DIREITO CIVIL
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: Esta dissertação busca investigar as relações entre o Código Civil e a legislação de Direito Autoral brasileiros, mais precisamente o papel desempenhado pelas cláusulas gerais do Código Civil na interpretação e integração dos contratos de direito de autor, por meio da análise e crítica da doutrina selecionada. As principais questões abordadas são a autonomia do Direito de Autor em relação ao Direito Civil, a identificação das cláusulas gerais do Código Civil aplicáveis ao processo de interpretação e integração dos contratos, a classificação dos contratos de direito de autor e, finalmente, a extensão em que se aplicam as cláusulas gerais do Código Civil a esses contratos em face dos princípios e normas específicas da legislação de Direitos Autorais. Também identificam-se pontos de conflito e apresentam-se possíveis soluções por meio do diálogo entre o Código Civil e o Direito Autoral
Data de criação/publicação: 2014
Formato: 74 p.
Idioma: Português

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