Biobancos para pesquisa estudos do regime legal dos bancos de material biológico no direito brasileiro e no direito estrangeiro

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Título:
Biobancos para pesquisa estudos do regime legal dos bancos de material biológico no direito brasileiro e no direito estrangeiro
Autor: Erickson Gavazza Marques
Patrícia Faga Iglecias Lemos
Assuntos: BIOÉTICA; BIOTECNOLOGIA; PESQUISA BIOMÉDICA
Notas: Tese (Doutorado)
Descrição: A ciência vem progredindo a passos largos e desiguais. Mas os mais extensos, que permitiram ao homem atingir as maiores distâncias no campo do conhecimento, foram sem dúvida aqueles dados pelas chamadas ciências da vida. Esse ramo da atividade científica evoluiu sobremaneira nos últimos tempos. Alguns estabelecem a segunda metade do século XIX, com a formulação das Leis da hereditariedade de Mendel, como o marco inicial desse progresso ilimitado, e de conseqüências futuras imprevisíveis no campo da biomedicina. Contudo, percebeu-se que a evolução científica, nesse segmento, dependia em boa parte, da capacidade do homem de conseguir testar, na prática, as suas idéias em teoria. Ou, em outras palavras, era necessário que as grandes teorias científicas pudessem ser respaldadas na prática através de experimentos práticos. Com efeito, a razão para a existência de biobancos está na mudança do papel do corpo humano na cura de várias doenças. Se ontem o remédio para as várias patologias dependia, na maior parte das vezes, mais de uma solução que se encontrava fora do corpo que se pretendia tratar, do que do organismo doente propriamente dito, embora a eficácia dos medicamentos sempre estivesse relacionada com a capacidade de reação do organismo à droga, hoje, com o advento da moderna biotecnologia e da engenharia genética, a promessa é de que a solução passará a ser encontrada no interior do próprio organismo doente, ou de uma terceira pessoa fisiológica e geneticamente muito próxima, esta atuando como partícipe de uma experimentação. Portanto, vemos que as terapias mais eficazes não estão mais dependendo xclusivamente das drogas produzidas para os grupos de indivíduos padecendo das mesmas doenças, mas estão cada vez mais apoiadas no próprio organismo debilitado que, com a ajuda da engenharia genética, tem se tornado o elemento preponderante, a matéria-prima essencial para a produção de suas próprias
soluções. Assim, a cada dia que passa as ciências da vida fazem uso cada vez mais freqüente de mecanismos para que o próprio corpo humano, ou qualquer uma de suas partes, possam ajudar na resolução de seus mais variados problemas, e.g. a produção de organismo biológico in vitra, no caso um embrião para ser implantado, e que até então era insuscetível de sê-Io pela via natural em razão do mau funcionamento de determinado órgão do aparelho reprodutor. Ou, ainda, a hipótese de algumas substâncias essenciais a manutenção da vida deixarem de funcionar, tal como .o caso de certas enzimas como o caso da insulina, cuja produção pelo organismo pode passar a ser feita em quantidade insuficiente, o que pode ser corrigido com a utilização da biotecnologia para a fabricação de insulina. Ora, por conta disso, foi absolutamente necessano intensificar as pesquisas fazendo uso do corpo humano ou qualquer uma de suas partes. Para tanto, era •• preciso que fosse idealizado um meio de manter intacto esse material biológico para que o mesmo pudesse a ser usado em experimentação. Mas não só para experiências, como também para terapia, como por exemplo no caso da medicina regenerativa e para transplantes de órgãos. O aumento da demanda • em todas estas situações, não só no tocante a experimentação, contribuiu para que fossem melhor idealizadas e pensadas as estruturas físicas capazes de armazenar esse material biológico para servir de matéria-prima em todos esses segmentos, pelo tempo recomendável. Com isso, procurou-se criar locais apropriados para a guarda, armazenamento conservação desse material, de modo a ser mantido intacto o conteúdo depositado, pois seria absolutamente necessário que fossem preservadas não só as estruturas mas também que se mantivessem inalteradas as propriedades físico-químicas dessa matéria biológica. A esses locais deu-se o nome de biobancos, ou bancos de
material biológico que ficam congelados a temperaturas de alguns graus abaixo de zero. Assim, a discussão, em sua maior parte, versa sobre a regulamentação dos biobancos no Brasil, ou seja, sobre o alcance e os limites das regras existentes, e suas eventuais falhas, bem como sobre a ausência de uma formatação apropriada para essa legislação. Tudo isso compreenderá desde a análise da coleta, armazenamento, depósito, processamento, organização, disponibilização e até o descarte do material biológico humano para pesquisa. E, finalizando, em um último momento, uma abordagem da legislação estrangeira no que diz respeito aos biobancos foi absolutamente necessária para esclarecer, no exame do conjunto normativo de países como Espanha, França, Islândia, Noruega e Portugal, se a adoção de leis específicas deve se sobrepor, ou não, à preferência por incorporar um regime legal para os biobancos às demais leis já existentes nesses países
Data de criação/publicação: 2015
Formato: 214 p.
Idioma: Português

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Erickson Gavazza Marques Patrícia Faga Iglecias Lemos

2015

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