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A proteção dos dados pessoais na internet contribuições da experiência europeia ao modelo brasileiro

Guilherme Berti de Campos Guidi Daisy Gogliano

2016

Localização: FD - Fac. Direito (342.723:007(043) G971p DCV )(Acessar)

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Título:
A proteção dos dados pessoais na internet contribuições da experiência europeia ao modelo brasileiro
Autor: Guilherme Berti de Campos Guidi
Daisy Gogliano
Assuntos: DADOS PESSOAIS; PRIVACIDADE; INTERNET; DIREITO COMPARADO -- BRASIL -- FRANÇA -- ESPANHA -- ITÁLIA; Law; Privacy; Intimacy; Private Life; Internet; Personal Data; European Union
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: O mundo de hoje depende em grande parte da Internet. O crescimento desse meio de comunicação e a criação de novas culturas e uma indústria própria que opera na Internet cria problemas jurídicos de monta. A quantidade de dados pessoais coletados, processados e armazenados cresce a cada dia, juntamente com os riscos para a privacidade dos titulares de tais dados. A privacidade, analisada em seu conceito tradicional, é insuficiente para tutelar as novas demandas decorrentes da inovação tecnológica. Ao mesmo tempo, o Direito tem dificuldades em acompanhar o passo da evolução tecnológica. É necessário, portanto, definir um novo conteúdo para a chamada "privacidade". Nesse contexto, a proteção dos dados pessoais, diante dos novos mercados e usos para tal "mercadoria", é essencial. A União Europeia conta com mais de duas décadas de experiência no campo, enquanto no Brasil são elaboradas as primeiras leis sobre a matéria. Desse modo, é relevante e aconselhável buscar inspiração no modelo europeu de proteção de dados, avaliando as práticas que vingaram e eliminando incongruências já identificadas. Nosso trabalho, portanto, se propõe a avaliar o modelo europeu de proteção de dados e dele extrair ensinamentos para o modelo brasileiro que é estruturado no momento
Data de criação/publicação: 2016
Formato: 457 p anexos.
Idioma: Português

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