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O papel atribuído ao Supremo Tribunal Federal como instância decisória dotada de vinculatividade no sistema jurídico brasileiro uma leitura a partir da teoria sistêmica luhmanniana

Nilton Rodrigues de Oliveira Roger Stiefelmann Leal

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (C2-10-26 DBC Versão Corrigida )(Acessar)

  • Título:
    O papel atribuído ao Supremo Tribunal Federal como instância decisória dotada de vinculatividade no sistema jurídico brasileiro uma leitura a partir da teoria sistêmica luhmanniana
  • Autor: Nilton Rodrigues de Oliveira
  • Roger Stiefelmann Leal
  • Assuntos: Luhmann, Niklas 1927-1998; TRIBUNAL SUPREMO -- BRASIL; DIREITO CONSTITUCIONAL; CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE; CONSTITUIÇÃO DE 1988; Federal Supreme Court; Systems Theory; Constitutional Adjudication; Legal And Political Systems; Binding Decisions
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Notas Locais: Apresenta versão corrigida
  • Descrição: Em meio às discussões sobre a atuação e o papel do Supremo Tribunal Federal, a tese examina as operações da corte à luz da teoria dos sistemas, de Niklas Luhmann, para compreender que a complexidade da sociedade brasileira compele os sistemas jurídico e político a incrementar a sua própria complexidade, tendo em vista as demandas de adequação entre os referidos sistemas e o ambiente. Por conseguinte, a Constituição Federal de 1988, ao assimilar a complexidade sob a forma de pluralismo político, dotou os sistemas de instâncias decisórias apropriadas à evolução e à ineludível autopoiese, que se enredam em processos comunicativos contínuos, caracterizados pela dupla contingência institucional. Desta forma, o Supremo Tribunal Federal atua, às vezes, no centro do sistema jurídico, coarctado a decidir, independentemente da repercussão social, outras vezes, na periferia do sistema jurídico, à medida em que produz decisões programantes e coletivamente vinculativas, no controle de constitucionalidade, busca lograr consenso social e, eventualmente, se esquiva de decidir, por meio de estratégias homólogas à obstrução parlamentar. Constata-se, afinal, a natureza paradoxal do direito e do sistema jurídico brasileiro, em virtude da qual somente a atuação jurídica da corte a credencia a desempenhar o papel político de implementar, juntamente com a legislação, a alterabilidade permanente do direito e, de acordo com a constituição, a circunscrição dos demais poderes às suas respectivas órbitas de atuação
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 226 p.
  • Idioma: Português
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