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Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa
Marco Aurélio Alves Adão Susana Henriques da Costa
2016
Localização:
FD - Fac. Direito
(343.35(81)(043) A176t DPC/DPM )
(Acessar)
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Título:
Tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa
Autor:
Marco Aurélio Alves Adão
Susana Henriques da Costa
Assuntos:
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
;
AÇÃO DE IMPROBIDADE
;
MEDIDA CAUTELAR
;
PROCESSO CIVIL -- BRASIL
;
PROVA (PROCESSO CIVIL)
;
CÓDIGO DE PROCESSO CIVI -- BRASIL
;
Administrative Misconduct Actions
;
Summary Decisions
;
Sanctions
;
Provisional Remedies
;
Proofs
;
Standard Of Proof
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
A dissertação trata das tutelas sumárias em ações de improbidade administrativa. De início, examina as sanções de natureza punitiva dos atos de improbídade administrativa, sustentando que estes têm estrutura semelhante às infrações penais. O texto descreve as consequências mais relevantes para os institutos processuais e, destacadamente, para as tutelas sumárias nas ações de improbidade. Depois, utiliza os modelos de constatação dos fatos para desenhar critérios de fundamentação para as tutelas sumárias. Define que as medidas cautelares nas ações de improbidade administrativa devem seguir modelos de constatação dos fatos mais rigorosos do que os usualmente adotados nas ações civis comuns. Nesse ponto, faz estudo analítico das medidas cautelares previstas na Lei 8.429/1992 - a indisponibilidade de bens e o afastamento do agente público. Analisa, ainda, o exercício do poder geral de cautela em tal espécie de demanda; as decisões da fase de admissão da petição inicial; as medidas cautelares e antecipatórias em ações civis públicas conexas com ações de improbidade administrativa; bem como os critérios das autorizações judiciais necessárias para a produção de provas. Os temas são estudados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do novo Código de Processo Civil Brasileiro
Data de criação/publicação:
2016
Formato:
212 p.
Idioma:
Português
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