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Fixação e sugestão de preços de revenda análise dos principais efeitos concorrenciais e da distribuição do ônus de prova no âmbito do direito antitruste

Ana Paula Paschoalini José Marcelo Martins Proença

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (34:381.81(043) P283f DCO )(Acessar)

  • Título:
    Fixação e sugestão de preços de revenda análise dos principais efeitos concorrenciais e da distribuição do ônus de prova no âmbito do direito antitruste
  • Autor: Ana Paula Paschoalini
  • José Marcelo Martins Proença
  • Assuntos: DIREITO COMERCIAL; CONCORRÊNCIA DESLEAL; POLÍTICA ANTITRUSTE; PREÇO DE MERCADORIAS; Antitrust; Antitrust Violation; Vertical Restraints; Resale Price Maintenance; Resale Price Fixing; Resale Price Recommendation; Economic Efficiencies; Antitrust Risks; Per Se Illegality; Rule Of Reason
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho visa a examinar os possíveis impactos sobre a concorrência de ações comerciais baseadas na fixação e sugestão de preços de revenda, e a estudar os possíveis padrões de análise desse tipo de prática no âmbito do direito antitruste. Para tanto, serão analisadas as principais discussões trazidas pela doutrina e jurisprudência concorrencial sobre esse tema. No primeiro capítulo, serão examinadas as principais referências na doutrina econômica e jurídica para o estudo da racionalidade econômica de ações comerciais dessa natureza e de seus possíveis e mais frequentes reflexos sobre a concorrência. No segundo capítulo, será empreendido estudo dos principais precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos, em matéria de resale price maintenance, além de exame da evolução da legislação norte-americana nesse tema ao longo de mais de 90 anos. O terceiro capítulo será, por sua vez, dedicado ao exame da legislação e jurisprudência sobre fixação e sugestão de preços de revenda no âmbito da União Europeia. O quarto capítulo trará a evolução da jurisprudência do CADE sobre o mesmo tema, além de considerações quanto à legislação antitruste brasileira. No quinto capítulo, serão expostas as principais linhas de pensamento quanto ao padrão de análise concorrencial de práticas comerciais dessa natureza. Por fim, no sexto capítulo, será empreendida análise crítica da orientação estabelecida pelo CADE para a avaliação concorrencial da fixação e sugestão de preços de revenda, por meio de sua decisão no Processo Administrativo n° 08012.001271/2001-44 ("CASO SKF")
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 293 p.
  • Idioma: Português
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