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Impacto do sistema de justiça administrativa da Organização das Nações Unidas nos tribunais administrativos internacionais

Alberto Lunardelli Caldeira Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari

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Título:
Impacto do sistema de justiça administrativa da Organização das Nações Unidas nos tribunais administrativos internacionais
Autor: Alberto Lunardelli Caldeira
Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari
Assuntos: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL; TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
Notas: Tese (Doutorado)
Descrição: Os Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais constituem fenômeno pouco estudado, inclusive no Brasil, ainda que não sejam tão recentes do ponto de vista histórico. Conforme a literatura especializada quis crer, o novo Sistema de Justiça Administrativa da Organização das Nações Unidas, que remonta a 2009, inspiraria mudanças importantes, em conformidade com a consecução dos direitos fundamentais, junto aos demais Tribunais Administrativos internacionais. A realidade, contudo, tem demonstrado que a aparente evolução do chamado Direito Internacional Administrativo não é um processo linear, mas sim permeado por marchas e contramarchas, em meio ao qual a propalada referência modelar emanada do modelo onusiano tem se processado de maneira tímida, reticente. Mais que tudo, a verdade é que a consolidação de cada um dos Tribunais Administrativos das Organizações Internacionais revela percursos solitários, pouco permeáveis aos influxos de seus pares
Data de criação/publicação: 2023
Formato: 301 p.
Idioma: Português

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